compartilhar

CONTINUA "GUARDADO": Justiça nega habeas corpus a Elias Miziara, ex-secretário preso acusado de fraude na Saúde do GDF

Defesa argumentou não haver motivos para mantê-lo na cadeia. Desembargador entendeu que prisão foi fundamentada, por envolver 'atos graves de corrupção'.

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido da defesa do ex-secretário de Saúde Elias Miziara para que ele seja solto.

O ex-gestor durante o governo de Agnelo Queiroz (PT) está preso por tempo indeterminado desde quinta-feira (29), acusado de fraudes em licitação na área da saúde. 


O advogado de Miziara, Joelson Dias, argumentou que os fatos apontados pelo Ministério Público teriam acontecido em 2012, o que não justificaria mantê-lo preso até agora no Complexo da Papuda.

 

Para a defesa, não há risco de ele ocultar ou destruir prova, já que não exerce mais nenhum cargo público.

Já no entendimento do desembargador plantonista do TJ, Waldir Leôncio Júnior, a prisão “foi decretada com base em elementos concretos”. Por isso, não cabe autorizar o habeas corpus.

 

A decisão é de sexta-feira (30).

 

“As acusações envolvem atos graves de corrupção e desvios de verbas públicas, os quais contribuem para um sentimento coletivo de impunidade e insegurança.”

 

Ainda de acordo com o desembargador, as investigações do MP apontaram a participação de Miziara e dos outros investigados em “dezenas de contratações milionárias”.

O magistrado também mencionou que o ex-secretário responde “a mais de uma dezena de processos junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, o que põe em risco a ordem pública e econômica”.


Na Papuda

 

Miziara e os outros 11 presos da operação “Conexão Brasília” – incluindo o ex-secretário Rafael Barbosa – estão no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo da Papuda.

Eles estão alojados em uma cela coletiva, de aproximadamente 30 m².

No local, há beliches e banheiro com vaso sanitário, pia e chuveiro.

O grupo tem direito a quatro refeições diárias – café da manhã, almoço, janta e lanche noturno – e duas horas de banho de sol diariamente.

Como funcionava

 

O inquérito aponta que a Secretaria de Saúde do GDF aderiu a uma ata de registros de preços da secretaria do Rio de Janeiro para que uma empresa fornecesse órteses e próteses para o GDF.

Mas segundo os investigadores, essa empresa fazia parte de um cartel de empresas fornecedoras de material hospitalar. Com isso, todos os preços eram combinados antes, e o pagamento de propina fazia parte de um esquema orquestrado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

A operação tem nome "Conexão Brasília" por ter paralelo com as apurações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

 

Como está a investigação

 

Na quinta-feira (29), foram cumpridos 12 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Os principais alvos foram os ex-secretários de Saúde Rafael Barbosa e Elias Miziara, presos preventivamente. O primeiro não quis falar com reportagem. A defesa do segundo negou irregularidades e criticou a prisão preventiva, alegando que os fatos mencionados na acusação do MP se referem ao período em que ele secretário e que, por isso, ele não representaria perigo às investigações.

Elias Miziara, ex-secretário de Saúde do DF — Foto: Valter Campanato/ABr

Uma força-tarefa de combate à corrupção na saúde distrital foi criada para apurar fatos que surgiram nas investigações da Lava Jato no Rio de Janeiro.

"Na época em que essa licitação foi realizada, havia legislação específica, que vedava que o DF aderisse ata de outros estados, era uma vedação expressa da Lei. Foi uma forma de burlar a Lei e aderir a ata do Rio de Janeiro", afirmou o promotor Luís Henrique Ishihara.

Agora, o Ministério Público vai abrir outra etapa da investigação: a promotoria vai analisar qual denúncia pode oferecer contra os suspeitos.

Se for aberta uma ação civil pública por improbidade administrativa, os investigados poderão ser obrigados a devolver dinheiro para ressarcir os cofres públicos.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

COMENTÁRIOS