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INADIMPLÊNCIA: Brasilienses devem R$ 101 milhões do IPVA de 2018, informa Secretaria da Fazenda

Mais de 129 mil proprietários de veículos receberam a mensagem com informações sobre os débitos e os procedimentos para acertar o imposto

Protesto da dívida em cartório de títulos é uma das penalidades previstas na lei para os inadimplentes


A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal iniciou nova rodada de cobrança e encaminhou mais de 149 mil e-mails para os cerca de 129 mil contribuintes que ainda devem uma ou mais parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018.

Juntos, os proprietários desses veículos devem aproximadamente R$ 101 milhões.

A mensagem enviada pela Fazenda identifica o cidadão e o veículo; informa a quantidade de parcelas do IPVA em aberto, com os respectivos vencimentos; e orienta como proceder para regularizar os débitos.

O texto adverte os inadimplentes em relação às penalidades previstas na legislação, como o protesto da dívida em cartório de títulos e o ajuizamento de ação para execução fiscal da dívida em caso de não regularização, além da cobrança de multas e juros.

IPVA pode ser pago pelo aplicativo SeFAZ DF

Os débitos do IPVA podem ser quitados por meio do SeFAZ DF, novo aplicativo desenvolvido pela secretaria para celular com sistema Android.Já está disponível na loja do Google Play o primeiro aplicativo para celular desenvolvido pela Secretaria de Fazenda, o SeFAZ DF.

A ferramenta já está disponível na loja do Google Play. A expectativa da Fazenda é oferecer a versão para iOS no primeiro semestre de 2019.

Após fazer o cadastro no aplicativo, o usuário indica os dados de até dez carros —placa e Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) — que deseja acompanhar pelo dispositivo.

Na sequência, verifica a dívida em aberto e seleciona as parcelas que pretende pagar. Depois, basta clicar na opção copiar a linha digitável e seguir para o pagamento via banco de sua preferência.

Além do SeFAZ DF, mais de 90% dos serviços para pessoa física, como a emissão da segunda via do imposto, estão disponíveis nos portais institucional e de serviços.

Esclarecimento de dúvidas ou orientações básicas podem ser obtidas pela central telefônica (156), opção 3, e na página da Fazenda no Facebook.

Questionamentos e serviços mais complexos deverão ser encaminhados para o Atendimento Virtual.

Outra opção é buscar atendimento presencial nas agências da Receita do DF e nos postos da secretaria no Na Hora.

A rede de lojas do BRB Conveniência também oferece alguns serviços e consultas, com o custo tabelado de R$ 2.

 

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