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DINHEIRO EM CAIXA: Câmara distrital deve aprovar Orçamento para GDF de 2019 nesta segunda-feira

Sessão extraordinária está marcada para as 10h. Apreciação do texto encerra atividades da Casa.

O Orçamento de 2019 deverá ser votado em segundo turno nesta segunda-feira (17) na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A sessão extraordinária está marcada para as 10 horas e vai encerrar as atividades da Casa neste ano.

A expectativa era de que o texto fosse apreciado na última sexta-feira (14).

 

No entanto, por volta das 19h, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), encerrou a sessão. Segundo o parlamentar, a medida foi tomada, porque as votações estavam "desgastando os deputados".

O texto da Lei Orçamentária Anual é sempre o último a ser apreciado pelo plenário. Dessa forma, a aprovação do Orçamento 2019 também dá início ao recesso dos parlamentares.


O orçamento já aprovado em primeiro turno prevê que o Palácio do Buriti use R$ 42 bilhões, de janeiro a dezembro, para pagar salários e insumos, fazer investimentos e operações econômicas. O valor desse montante já prevê uma redução de R$ 37 milhões na arrecadação fiscal.

Essa medida poderá ser adotada para deixar previsto em lei os impostos que o governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB), pretende diminuir já em 2019, como ITBI, ITCD, Simples Nacional e a diferença da alíquota do ICMS.

Para que o abatimento desses impostos passe a valer, no entanto, Ibaneis ainda precisará encaminhar projetos de lei à Câmara Legislativa.

 

A única redução que deve entrar em vigor com a virada do ano é a diminuição na alíquota do IPVA de 3,5% para 3% para carro, caminhonetes, utilitários e demais veículos.

 previsão total de receita de 2019 é R$ 400 milhões menor do que a de 2018 (42,4 bilhões). Esse valor representa a soma de cerca de R$ 27,8 bilhões de recursos do Tesouro e R$ 14,2 bilhões do Fundo Constitucional do DF. No total, a previsão de despesas do governo é de R$ 27,8 bilhões – o uso do Fundo Constitucional compõe o orçamento da União.

As receitas do GDF deverão ser compostas da seguinte forma:

 

  • Orçamento fiscal: 21,3 bilhões
  • Orçamento de seguridade social: R$ 4,9 bilhões
  • Orçamento de investimentos das estatais: R$ 1,5 bilhão

 

Fundo Constitucional, a ser repassado pela União:

 

  • R$ 8 bilhões para segurança pública (56,45%)
  • R$ 3,3 bilhões para saúde (23,14%)
  • R$ 2,9 bilhões para educação (20,41%)

 

Até quinta-feira (13), a Lei Orçamentária Anual já havia recebido 656 emendas.

Além da alteração da alíquota do IPVA, o texto ainda ganhou uma emenda que prevê R$ 16 milhões para a Defensoria Pública nomear os aprovados em concurso público e outra que remaneja R$ 19,2 milhões de publicidade institucional para o plano de saúde dos servidores do GDF.a

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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