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CANUDOS E COPOS: Ibaneis sanciona lei que proíbe canudos na Grande Brasília e já tá valendo

Já começou a valer no Distrito Federal a lei que proíbe canudos e copos de plástico em estabelecimentos comerciais do Plano Piloto e cidades-satélites.

A regra exige que eles sejam substituídos por descartáveis feitos a partir de material biodegradável, como amido e fibras de origem vegetal.Resultado de imagem para copos e canudos descartaveis

Canudos de inox e de vidro também são uma alternativa viável, segundo o projeto. Esse tipo de material já é utilizado em alguns bares, restaurantes e cafés de Brasília.

A lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicada em 30 de janeiro.

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Em caso de desrespeito, o estabelecimento pode receber multa que varia de R$ 1 mil a R$ 5 mil, dependendo do porte da loja.

Em caso de reincidência, o local pode até ser fechado e pagar o dobro do valor da multa.

O projeto tramitava desde 2016 e é de autoria do ex-deputado Cristiano Araújo (PSD). O único artigo do texto que foi vetado pelo governador Ibaneis é o que estabelece que o GDF teria 90 dias para regulamentar a regra.

Por isso, a lei passou a valer de forma imediata.


A proibição não está restrita ao setor gastronômico. O projeto estabelece que “microempreendedores individuais, bem como as entidades da administração direta, autárquica e fundacional” ficarão sujeitas à norma. Por isso, as licitações do governo também terão que observar a regra.

 

 

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