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DOENDO NO BOLSO: GDF anuncia decreto que concede reajuste de 16,23 por cento na tarifa de táxi

Em audiência pública, motoristas pediram retorno de regras da bandeira 2. Governo voltou a prometer autorizações, mas não deu prazo para mudança.

O secretário de Mobilidade do Distrito Federal, Marcos Dantas, afirmou a taxistas nesta quinta-feira (10) que o governo prepara um decreto para reajustar as tarifas do serviço em 16,23%.

 

Ele afirmou que uma versão do texto já está pronta e "pode sair até amanhã". Oficialmente, a pasta não informa previsão sobre a publicação do decreto.


Nos valores desta quinta (10), a bandeirada (cobrança inicial) é de R$ 4,51.

O quilômetro percorrido custa R$ 2,45 (bandeira 1) e R$ 3,12 (bandeira 2). Com o reajuste, os valores pulam para R$ 5,24, R$ 2,84 e R$ 3,62.


O preço da hora parada, hoje em R$ 27,29, deve passar para R$ 31,71. O último reajuste foi dado em julho de 2014.


O aumento do preço das corridas foi uma das pautas apresentadas pelos taxistas ao GDF durante audiência pública nesta quinta, no Cine Brasília.

Os motoristas também reclamaram das condições de trabalho, da falta de fiscalização em relação a serviços como o Uber e da restrição das condições de bandeira 2, em vigor desde agosto do ano passado.


"Se alguém trabalha de madrugada, ganha hora extra. A gente não tem isso, a gente precisa da bandeira 2 para pagar nossas contas", disse o taxista Vicente Pereira, que atua no setor há 51 anos.

Em agosto, o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a cobrança da tarifa mais alta em corridas com origem ou destino no Aeroporto Juscelino Kubitschek, naquelas feitas nos meses de dezembro ou erm áreas sinalizadas por placas, independentemente do horário.


Autorizações
O subsecretário de Serviços da pasta de Mobilidade Urbana, Roberto Pojo, disse que as novas autorizações de táxi ainda vão sair do papel, mas não deu prazo. Para atender à Lei os Táxis, de 2014, seria preciso colocar mais 765 táxis nas ruas – a regra prevê um carro para cada 700 habitantes.


"Optamos pela licitação, ao invés da seleção simplificada, para não termos problemas com o Ministério Público", diz Pojo. O MP questiona a Lei dos Táxis porque ela transformou as permissões, intransferíveis e concedidas por licitação, em autorizações, que são mais simplificadas e podem ser passadas adiante.

Na prática, o GDF vai percorrer todos os passos da licitação, como se fosse emitir uma permissão "eterna", mas seguirá concedendo autorizações. "Nossa preocupação seria fazer algo simplificado e, se o MP conseguisse vencer a ação, o processo acabar fragilizado. Se a ação do MP prosperar, a gente está salvaguardado", diz Pojo.


As sugestões feitas na audiência pública serão incorporadas ao rascunho do edital de licitação. Em seguida, o texto receberá contribuições da Procuradoria-Geral, do MP e do Tribunal de Contas. O subsecretário diz que a expectativa da pasta é lançar a concorrência até o fim deste ano.


Na seleção simplificada que foi cogitada anteriormente, teriam vantagem os taxistas com maior tempo de praça, de habilitação e de registro como atividade profissional e menor quantidade de infrações de trânsito ou disciplinares. Os quesitos da licitação não foram anunciados.

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Uber
O representante do Sindicato dos Taxistas Locatários, Sandro Heleno Pereira, questionou na audiência pública a falta de fiscalização em serviços como o Uber. "Já são quase 3 mil carros do UberX, quase o mesmo número de táxis. Temos uma frota de táxi legalizada e temos uma frota de táxi pirata. Nós somos fiscalizados e eles não."


O presidente da Associação dos Taxistas, José Araújo, também comparou as regras para os dois serviços. "Não adianta colocar concessões se só nós formos fiscalizados. Novas concessões são bem vindas, contanto que haja fiscalização dos piratas."

A atuação no Aeroporto JK foi outro ponto questionado. Os motoristas pedem exclusividade no uso dos pontos de táxi do terminal que, segundo eles, foram "invadidos" por Uber e similares. Durante o debate, Dantas afirmou que "vai lutar" pela garantia dessa pauta.


A Câmara Legislativa analisa um projeto do Palácio do Buriti para regulamentar o funcionamento de serviços de transporte executivo, como o Uber. Não há previsão de quando o texto será levado a plenário.



A Inframerica, empresa que administra o Aeroporto JK, emitiu nota dizendo que a concorrência estimula a busca por melhorias e qualidade de serviços, por isso defende a “democratização das oportunidades de oferta de serviço e trabalha pelo interesse público em conformidade com a garantia constitucional da ampla e livre concorrência”.


A concessionária afirmou que tem como dever incentivar a inovação e modernização do terminal, “abrindo espaço para o surgimento de novos nichos de mercado e, consequentemente, criando oportunidades diretas e indiretas de emprego. Todas as ações do aeroporto são pensadas no bem estar e no conforto do passageiro”, diz a nota.

 

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