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FAZENDA PÚBLICA E TJDF: Justiça absolve Valério Neves e José Geraldo Maciel por improbidade

A 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) absolveu Valério Neves e José Geraldo Maciel, ex-integrantes do primeiro escalão da gestão de Joaquim Roriz, do crime de improbidade administrativa.

Neves ocupava o posto de chefe de gabinete de Articulação Institucional do DF e Maciel o de secretário de Saúde.

Eles foram acusados pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) por contratar empresas para campanha de publicidade sem realizar licitação.

A verba envolvida soma mais de R$ 1 milhão.

Os dois foram condenados pelo ilícito em 2015. 

A sentença decretou a perda de função pública e o pagamento de multa. No entanto, no último dia 13, o pedido de reconsideração apresentado pela defesa foi acolhido pelos magistrados.

A decisão unânime está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de segunda-feira (18/3).

O entendimento foi de que a veiculação de suplementos publicitários sobre hepatite e cuidados com a saúde durante o verão foi realizada por intermédio de agência publicitária contratada mediante licitação. “Ausente, portanto, a contratação direta do jornal, não há conduta ímproba”, diz o acórdão.

 

Fonte: *Via Grande Angular/Metropoles/Clippiing

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