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LEONARDO PRUDENTE: Vara da Fazenda Pública do TJDF condena ex-distrital por improbidade administrativa

Ele foi condenado por prática de atos de improbidade administrativa, que resultaram em enriquecimento ilícito

A juíza da 2a Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal acolheu integralmente os pedidos do Ministério Público do Distrito Federal para condenar o ex-deputado distrital Leonardo Moreira Prudente, em razão da prática de atos de improbidade administrativa, que resultaram em enriquecimento ilícito, nos termos do art. 9º da Lei 8.429/92.


MPDF

O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação cautelar e de improbidade administrativa contra Leonardo Moreira Prudente, em razão de suposto cometimento de atos de improbidade administrativa e sustentou a participação do réu em esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, que tinha dentre seus fins recrutar deputados distritais para atender aos interesses políticos do então governador do DF através de recursos financeiros captados, de forma ilegal, a partir de procedimentos licitatórios fraudulentos na área de prestação de serviços de informática para os diversos órgãos do Distrito Federal.


Defesa

A defesa de Prudente alegou que o processo deveria ser extinto, pois estaria fundamentado em prova ilícita. Quanto ao mérito, afirmou que o MPDF não teria comprovado a prática do ato de improbidade.

Em sua decisão a magistrada rejeitou, preliminarmente, as alegações alusivas à eventual suspensão do curso processual dos autos e a suposta incompetência do Juízo para continuar o julgamento da matéria, bem como a necessidade de reabertura da fase de instrução.


 

A nota da Ascom do Tribunal de Justiça do DF informa que ainda cabe recurso a essa decisão.  

 

Fonte: Com informações da Ascom/TJDFT

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