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ÍTEM DISPENSÁVEL: Ter extintor em veículos continua não sendo obrigatório, decide Comissão do Senado

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, nesta terça (28), proposta para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens indispensáveis em veículos e continua não sendo obrigatório

Motoristas de carros, motos, caminhões, ônibus e demais veículos que não transportam produtos inflamáveis seguirão sem a obrigatoriedade de ter um extintor no automóvel. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, nesta terça-feira (28), proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens indispensáveis.

Quem rejeitou foi o relator Styvenson Valentin (Pode-RN). O extintor já não era obrigatório desde setembro de 2015, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística. Estas evoluções (corte automático do combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível e uso de materiais e revestimentos com mais resistência ao fogo) teriam reduzido o número de incêndios, segundo a decisão à época.

Valentin explicou a decisão tomada. “Não existe nada que comprove a eficácia da obrigatoriedade do uso do extintor. O fato de ser R$ 70, R$ 100 ou R$ 20 nem é o caso. Não existem estatísticas, como o cinto de segurança, o airbag e o encosto de cabeça, que têm eficácia comprovada. Além disso, é facultativo. Quem quiser pode ter em seu carro. Ele não está proibido”, afirmou o relator.

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O senador acredita, também, que é mais seguro abandonar o veículo e buscar ajuda especializada em caso de incêndio, ao invés de tentar utilizar um extintor por conta própria. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) concordou com os argumentos do relator e destacou que, caso a lei seja aprovada, o preço dos extintores subiria, consequentemente. “Só fui procurada por vendedores de extintor de incêndio. Eu não vi nenhuma reportagem sobre o tema, não recebi ninguém do Corpo de Bombeiros, não recebi representante da indústria automotiva ou alguma demanda da população do Tocantins […] Por que vamos obrigar algo que especialistas estão dizendo que pode ser voluntário? Por que contrariar a lógica técnica disso? Todo cidadão que tem o carro tem a consciência do perigo e tem o direito de decidir se quer ou não carregar um extintor”, comentou Kátia.

Visão oposta

O senador Veneziano Vital do Rêgo é contrário à decisão. “Dados recentes mostram que milhares de modelos novos têm sofrido princípios de incêndio. Vários fabricantes de carros têm realizado campanhas de recall de número expressivo de veículos por risco de incêndio, a exemplo da Renault, que realizou uma chamada geral de 33.974 carros em 2015″, afirmou o parlamentar.

Ele votou em separado. No voto, ele citou que a validade de um extintor de incêndio é longa, e o equipamento custa entre R$ 20 e R$ 100, valores que o proprietário pode pagar a cada cinco anos, segundo ele. “Além disso, a medida estimulará o desenvolvimento de um segmento da economia e contribuirá para a geração de novos empregos nas indústrias e no comércio atrelado ao setor”. Os senadores Telmário Mota (Pros-RR), Chico Rodrigues (DEM-RR) e Mecias de Jesus (PRB-RR) concordaram com Veneziano e foram contra o relatório de Styvenson Valentim.

Atualmente, o extintor só é exigido para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis.

Tramitação

O texto segue para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugeriu que as assessorias técnicas dos gabinetes e da comissão obtenham mais dados sobre os índices de incêndios para dar mais elementos para os próximos debates. “É evidente que, se olharmos, os carros que estão pegando fogo são os mais antigos. A Kombi, por exemplo, é o veículo número um em incêndio. Mas esses dados devem ser solicitados pelas assessorias para esclarecermos na próxima discussão”, opinou.

 

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