compartilhar

BIODEGRADÁVEL: Câmara Distrital aprova projeto que proíbe venda e distribuição de sacolas plásticas na Grande Brasília

Texto prevê substituição por material biodegradável. Proposta segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Um Projeto de Lei (PL) da Câmara Legislativa quer proibir a distribuição e a venda de sacolas plásticas no Distrito Federal. A proposta define que "empresas devem estimular o uso de sacolas reutilizáveis, confeccionadas com material resistente". O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

De autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede), o PL foi aprovado nessa quarta-feira (5) – Dia Mundial do Meio Ambiente –, com 17 votos favoráveis. Seis parlamentares votaram contra a proposta, e 1 se absteve do voto.

O projeto dá um prazo de 1 ano para implementação da norma. Para Grass, o objetivo é contribuir para a proteção do meio ambiente na Grande Brasília.

"Estamos acostumados a receber sacolas plásticas nos supermercados, mas precisamos nos conscientizar quanto à finalidade e descarte desse material", diz.

Trecho do Projeto de Lei que proíbe uso e distribuição de sacolas plásticas no DF — Foto: CLDF/Reprodução

Trecho do Projeto de Lei que proíbe uso e distribuição de sacolas plásticas no Distrito Federal — Foto: CLDF/Reprodução

Matéria orgânica

 

No documento, os parlamentares definem como sacolas biodegradáveis e biocompostáveis aquelas que usam matéria orgânica na composição – como amidos de milho e mandioca.

Se o projeto for sancionado do jeito que está, fica proibido o uso de sacolas à base de derivados do petróleo – polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes – em estabelecimentos comerciais.Além dos canudos e copos feitos de matéria-prima biodegradável, o texto também permite o uso de canudos de inox e de vidro, que já são utilizados em alguns bares, restaurantes e cafés de Brasília.

Canudos plásticos — Foto: Reprodução/ TV Gazeta
A proibição não está restrita ao setor gastronômico. O projeto estabelece que "microempreendedores individuais, bem como as entidades da administração direta, autárquica e fundacional" ficarão sujeitas à norma. Por isso, as licitações do governo também terão que observar a regra.

Em caso de descumprimento da norma, a lei prevê multa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, de acordo com o porte do estabelecimento. Se houver reincidência, o local pode até ser fechado e pagar o dobro do valor da multa.

"Com isso, teremos uma extinção quase total desses materiais no DF. É um grande avanço na preservação ambiental", afirma o deputado.

 

Lei semelhante

 

Em 2012, uma lei semelhante (nº 4.765/2012) chegou a entrar em vigor no DF. A legislação determinava que embalagens e sacos plásticos usados no acondicionamento de lixo fossem substituídos por materiais reciclados.

Sacolas plásticas  — Foto: Reprodução/ TVTEM

A legislação, no entanto, não proibia o uso e a distribuição das sacolas para outros fins, como a utilização para armazenar compras em lojas e supermercados. Se sancionada por Ibaneis, a nova lei vai revogar a legislação anterior.

 

Copos e canudos plásticos

 

Em maio, a aprovação de uma lei distrital (nº6.297/2019) deu o prazo de 18 meses para que empresários do "quadrilátero" substituam copos e canudos plásticos por materiais biodegradáveis, como amido e fibras de origem vegetal.

A norma altera lei anterior, sancionada em fevereiro, que já previa a troca dos materiais. O texto, no entanto, foi alterado porque não trazia prazo de adaptação dos comerciantes à medida.

Além dos canudos e copos feitos de matéria-prima biodegradável, o texto também permite o uso de canudos de inox e de vidro, que já são utilizados em alguns bares, restaurantes e cafés de Brasília.

Canudos plásticos — Foto: Reprodução/ TV Gazeta
A proibição não está restrita ao setor gastronômico. O projeto estabelece que "microempreendedores individuais, bem como as entidades da administração direta, autárquica e fundacional" ficarão sujeitas à norma. Por isso, as licitações do governo também terão que observar a regra.

 

 

Em caso de descumprimento da norma, a lei prevê multa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, de acordo com o porte do estabelecimento. Se houver reincidência, o local pode até ser fechado e pagar o dobro do valor da multa.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

COMENTÁRIOS