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APROVADO PELOS DISTRITAIS: Pacientes poderão retirar remédios gratuitamente em farmácias quando não houver estoque na rede pública

Projeto de lei foi aprovado por deputados distritais. Para valer, proposta depende de sanção do governador, que também pode vetar medida.

A Câmara Legislativa aprovou em dois turnos um projeto de lei que cria o programa "Remédio para Todos".

A proposta prevê que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso gratuito a medicamentos em farmácias particulares da Grande Brasília.

De acordo com o texto, a medida só vale para itens que estiverem em falta na rede pública, especificamente os do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – em sua maioria, remédios de alto custo e de uso contínuo.


O projeto é de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos). O parlamentar é técnico em enfermagem e presidente da comissão de Saúde (Cesc) da Câmara Distrital.

"Quando o cidadão for a um posto de saúde pegar o remédio e não tiver [o medicamento] na rede, ele vai ser encaminhado a uma unidade de farmácia da iniciativa privada, credenciada pela secretaria", explicou o distrital.

O valor cobrado pelo item deverá ser custeado pelo governo local ou federal. Para começar a valer, o PL nº 326/2019 precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O GDF não informou se há previsão para a análise.

Medicamentos em faltaRemédios estocados em Farmácias de alto custo do Distrito Federal — Foto: Andre Borges/Agência Brasília

 

Segundo a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), nesta quarta (12), as três farmácias ambulatoriais vinculadas ao GDF apresentam falta de remédios em estoque.

Na unidade da Asa Sul, 29 medicamentos estão indisponíveis e outros nove têm estoque baixo. Já em Ceilândia, são 28 insumos em falta e oito com poucas unidades. No Gama, a pasta informa que há 24 remédios faltantes e sete em baixa quantidade.

De acordo com a SES-DF, "todos os medicamentos com estoque zerado estão com processos de compra em andamento ou finalizados".

A pasta afirma ainda que "mesmo iniciando o processo com antecedência, a compra pode não ser concluída em tempo hábil, devido a intercorrências como fracasso do pregão licitatório ou atraso na entrega pelo fornecedor".

Projeto de Lei que cria o programa 'Remédio para Todos' no DF — Foto: Reprodução
Projeto de Lei que cria o programa 'Remédio para Todos' 

 

Sistema integrado

 

De acordo com o projeto de lei, mesmo que o governo tenha de pagar pelo medicamento fornecido na rede privada, a medida "não deve onerar ou gerar mais custos ao GDF".

"Nós não vamos comprar mais caro, comprar sem licitação ou beneficiar as redes farmacêuticas", explica Vianna. "Todas as drogarias e farmácias que tiverem interesse e fizerem convênio com a Secretaria de Saúde poderão fornecer os medicamentos".

Para funcionar, o programa prevê que os estabelecimentos privados utilizem um sistema integrado com a secretaria do DF. No software, os farmacêuticos terão como conferir o estoque do GDF para remédios de alto custo e de uso contínuo.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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