compartilhar

NOTAS E REGISTROS: Câmara dos Deputados analisa proposta que reestrutura cartórios do Distrito Federal

A proposta é de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Conforme o texto, a proposta decorre da meta proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que promove a reestruturação dos cartórios de notas e de registros do Distrito Federal. 

O Projeto de Lei 2575/19 altera a Lei 11.697/08, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal.


A proposta é de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). “O aumento significativo da população resultou no surgimento de novas regiões administrativas e setores habitacionais, tornando necessário o planejamento de novos serviços extrajudiciais”, informou o TJ-DF.

Conforme o texto, a proposta decorre da meta proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a reestruturação desse atendimento à população.

 

Com isso, o projeto propõe criar os seguintes serviços: de notas, registro civil, títulos e documentos em Santa Maria; de notas e protesto de títulos em Ceilândia; de notas e protesto de títulos em São Sebastião; de notas e protesto de títulos no Riacho Fundo; de notas e protesto de títulos em Águas Claras; e de registro de imóveis em Samambaia, para atender também Recanto das Emas, a partir do desmembramento do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, cuja atuação passará a envolver apenas Taguatinga, Águas Claras e Vicente Pires.

O PL será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

 

COMENTÁRIOS