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PELA CULATRA: Juiz que suspendeu posse de Lula já participou de protesto contra o PT

Itagiba Catta Preta Neto disse que isso não compromete sua isenção. Ex-presidente Lula teve posse suspensa logo após ser nomeado ministro.

"Já me manifestei sim [a favor do impeachment da presidente Dilma]. Essa é uma posição de cidadania minha. Eu tenho todo o direito de exercer minha cidadania como todo cidadão brasileiro, mas isso não interfere nas decisões judiciais que eu adoto. Eu decido de acordo com o que está no processo, com os fatos que são comprovados ou pelo menos demonstrados no processo e de acordo com o sistema jurídico brasileiro" - Itagiba Catta Preta Neto, juiz que suspendeu a posse do ex-presidente Lula no ministério da presidente Dilma Rousseff



O juiz Itagiba Catta Preta Neto, que suspendeu nesta quinta-feira (17) a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil, já participou de protestos contra o governo do PT e postou em redes sociais críticas à presidente Dilma Rousseff.

 

Apesar disso, o juiz disse que esses fatos não tiram sua imparcialidade para julgar.


Ele disse que a atuação como cidadão, em busca de um país melhor, interfere na vida dele, assim como a religião, por exemplo. Mas que, no caso em questão, ele julgou o pedido de acordo com o que está no processo e com o sistema jurídico.

Post do juiz em rede social (Foto: Reprodução)
Post do juiz em rede social em faz críticas ao governo da presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula

“Já me manifestei sim [a favor do impeachment da presidente Dilma]. Essa é uma posição de cidadania minha. Eu tenho todo o direito de exercer minha cidadania como todo cidadão brasileiro, mas isso não interfere nas decisões judiciais que eu adoto. Eu decido de acordo com o que está no processo, com os fatos que são comprovados ou pelo menos demonstrados no processo e de acordo com o sistema jurídico brasileiro”, afirmou.


O juiz ressaltou que havia indícios tanto de que a presidente Dilma Rousseff quanto Lula tinham intenção de interferir no Judiciário para provocar o deslocamento do processo contra o ex-presidente para o Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que não acredita que o STF pudesse ser influenciado, mas que houve uma tentativa de interferência.



Segundo o magis-trado, oficiais de Justiça tentaram nesta quinta intimar Dilma pessoal-mente a respeito da decisão no Palácio do Planalto. Informados de que ela teria ido ao Alvorada, se dirigiram à casa oficial da presidente da República, mas ouviram que não seriam recebidos por ela.



O documento foi entregue aos seguranças à residência oficial. “Ela está intimada, a intimação foi deixada no Palácio da Alvorada e vai chegar às mãos dela”, afirma. O prazo para que o governo apresente resposta é de 15 dias. Catta Preta disse que as contestações devem ser feitas ao TRF ou a ele mesmo, “me convencendo de que aquela decisão precisa ser modificada”.



“Os efeitos da posse estão suspensos. Não pode atuar como ministro da Casa Civil. Ele não pode atuar agora”, explicou. “[O cargo não fica vago]. Existe toda uma norma interna na estrutura do Executivo prevendo substituição quando um ministro não está em exercício. Quando um ministro fica doente, por exemplo, se não me engano, o secretário-geral ou secretário de Administração assume o cargo. [Sobre possível retorno de Jacques Wagner] Não sei. Esse é um problema da presidente da República.”


A posse de Lula nesta quinta ocorreu um dia depois de o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, ter retirado o sigilo sobre ligações do ex-presidente interceptadas com autorização judicial. Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela dizia que enviava a ele o termo de posse para que só usasse “em caso de necessidade”.



Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado, o que o tirou da alçada do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.


O autor da ação popular que pediu a suspensão da posse de Lula alegou na peça judicial que houve uma tentativa de "burlar o princípio do juiz natural, em razão de que, até tomar posse como ministro, Lula era investigado por Moro. Ao ingressar no primeiro escalão, ele só poderá ser alvo de investigações com autorização do Supremo.


Na liminar que suspendeu a posse de Lula, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.

Post do juiz em rede social (Foto: Reprodução)
Post do juiz Itagiba Catta Preta Neto em rede social com crítica à presidente Dilma 

Caseiro Francenildo
Em setembro de 2010, Itagiba Catta Preta Neto também foi o juiz responsável por condenar a Caixa Econômica Federal a indenizar o caseiro Francenildo dos Santos Costa em R$ 500 mil por danos morais por quebra do sigilo bancário em 2006.


Quatro anos antes, o caseiro, que trabalhava em uma casa frequentada por pessoas ligadas ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, teve seu sigilo bancário violado.


À época, Palocci foi acusado pelo Ministério Público de ter ordenado a quebra do sigilo, mas a denúncia acabou arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Fonte: *G1 - Clipping

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