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CRIME DA 113 SUL: Ministro Gilmar Mendes nega suspensão de júri popular de Adriana Villela

Julgamento está mantido para esta segunda-feira (23), 10 anos após o crime. Arquiteta é acusada de matar pai, mãe e empregada.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou suspender o julgamento da arquiteta Adriana Villela, acusada de matar o pai - o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Vilela, a mãe e a empregada da família.


O caso, ocorrido em 2009, ficou conhecido como "crime da 113 Sul".

 

Com a decisão, o ministro confirma o júri popular marcado para esta segunda-feira (23).

 

A sessão está marcada para as 9h, no Tribunal do Júri de Brasília.

Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro informou que tem "absoluta convicção" da inocência de Adriana Villela e que confia "no Tribunal do Júri que representa a sociedade de Brasília" (veja íntegra abaixo).


No pedido ao STF, a defesa de Adriana Villela alegou que as provas apresentadas pela acusação eram “ilícitas”.

 

O ministro Gilmar Mendes, no entanto, não viu ilegalidade em nenhum ato do processo.

 

"Por todo o exposto, ressalvada a discussão de mérito acerca da validade jurídica da prova contestada, verifico que o ato coautor não se encontra acoimado de patente mácula de legalidade ou teratologia – requisito necessário ao cabimento do presente writ (processo)."

 

Resultado de imagem para gilmar mendesSegundo Gilmar Mendes, o juiz do Tribunal do Júri se comprometeu a esclarecer ao corpo de jurados que o “Laudo nº 15.000” foi feito por técnicos papiloscopistas e não por peritos oficiais - uma das nulidades apontadas pela defesa.

Sobre o fato de o laudo não ter sido feito por peritos criminais, Mendes lembrou que a questão da equiparação dos técnicos papiloscopistas aos peritos criminais está pendente de decisão do Supremo e é tema de projeto de lei no Senado. Mas que, no caso, "a prova em debate foi produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa".


 

HC contra decisão da Corte

 

Gilmar Mendes também lembrou que a defesa de Adriana Villela questionou, no habeas corpus ao Supremo, uma decisão de outro ministro da corte, o ministro Luís Roberto Barroso.


De acordo com Mendes, o Supremo já decidiu, em outras ocasiões, que não cabe esse tipo de ação contra decisões de ministros da Corte.

Ele destacou, porém, que a questão pode ser rediscutida pelo plenário, mas que, no caso concreto, não havia "flagrante ilegalidade" que justificasse atuação do Supremo.


"Convém destacar que, ainda que o entendimento desta Suprema Corte acerca do cabimento de habeas corpus em face de decisão de ministro do STF possa vir a ser rediscutido pelo Plenário, não se cogita de uma ampliação irrestrita da via (...). No caso concreto, não se verifica, na decisão impugnada, evidente teratologia ou flagrante ilegalidade a justificar a superação desse óbice formal consagrado na jurisprudência da Corte Suprema."


O que diz a defesa

 

Após a divulgação da decisão, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro divulgou nota.

Confira íntegra abaixo:

A Defesa Técnica de Adriana Villela questionou junto ao Supremo Tribunal Federal a validade de um laudo de datação papiloscópica por entender que tal estudo não era uma perícia válida, por ter sido desmentida pelo próprio Instituto de Criminalística, devendo ser excluído do processo.

O ministro Barroso concedeu a liminar em parte, mantendo o documento no processo mas determinando que o juiz Presidente do Tribunal do Júri explique aos Jurados leigos que o tal laudo papiloscópico não foi produzido por peritos oficiais, com o que concordou o Ministro Gilmar nesta última decisão.

A Defesa tem absoluta convicção da inocência da Adriana e esta discussão técnica não tem nenhuma relação com as demais provas produzidas pela defesa desta inocência, muito menos infirma a prova amplamente favorável à Adriana Villela.

Adriana merece um julgamento justo para por fim a esta longa agonia e sofrimento. Confiamos no Tribunal do Júri que representa a sociedade de Brasília.A absolvição é a única forma de resgatar o sofrimento a que foi e é submetida Adriana Villela durante todos estes anos.

 

Como funciona o julgamento

 

O julgamento do “crime da 113 Sul” têm sido alvo de uma batalha entre a defesa de Adriana Villela e o Ministério Público do DF . Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou liminar e permitiu a realização do júri popular.

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A sessão está marcada para começar nesta segunda-feira (23), às 9h, no Tribunal do Júri de Brasília. A expectativa é de que o julgamento dure cinco dias.

As principais etapas são:

 

  • Sorteio de jurados
  • Depimentos de testemunhas
  • Leitura de peças do processo
  • Interrogatório do réu
  • Debates entre acusação e defesa
  • Votação pelos jurados
  • Leitura da sentença

 

Adriana Villela nega todas as acusações.

Já a promotoria, acusa a arquiteta de triplo homicídio qualificado:

 

  1. Motivo torpe
  2. Emprego de meio cruel
  3. Forma que dificultou a defesa das vítimas

 

 

Crime da 113 Sul

 

Os corpos do ex-ministro do TSE, José Guilherme Villela; da esposa, Maria Carvalho Villela; e da empregada doméstica Francisca Nascimento Silva foram achados, já em estado de decomposição, no dia 31 de agosto de 2009.

Segundo a investigação, eles foram assassinados no dia 28 de agosto, por volta de 19h15. No início das apurações, a polícia chegou a afirmar que o suspeito do crime era "conhecido e ligado à família".


Os corpos foram descobertos por uma neta do casal, filha de Adriana, que afirmou à polícia que os avós não tinham aparecido no escritório de advocacia que mantinham em Brasília. A jovem abriu o apartamento com a ajuda de um chaveiro.

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O casal José Guilherme Vilela e a Maria Carvalho Mendes Villela, assassinados em 2009, e a filha Adriana, acusada do assassinato

Quase um ano após o crime, a arquiteta Adriana Villela e o ex-porteiro Leonardo Campos Alves foram presos apontados como mandantes do crime.

Na época da prisão, de acordo com a Polícia Civil, o ex-porteiro assumiu o triplo homicídio e alegou que agiu por ter sido “destratado” pelo ex-ministro ao pedir emprego a ele. Alves também teria dito que teve a ajuda de um sobrinho.

Mas, em audiência na Justiça em 2012, o ex-porteiro e o sobrinho, além de um homem apontado como comparsa (Francisco Mairlon Aguiar), afirmaram só ter confessado depois de serem torturados por mais de 24 horas.

As investigações, porém, continuaram apontando que eles tinham ligação com o crime e os três foram condenados.

O ex-porteiro Leonardo Campos Alves — Foto: Reprodução/TV Globo
O ex-porteiro Leonardo Campos Alves 

Para a polícia, atritos entre Adriana e a mãe teriam motivado o crime. A perícia feita apartamento indicou que o ex-ministro levou golpes pelas costas e também pela frente – e foi o último a morrer.

Maria levou 12 facadas e Francisca, 23. Também foi constatado que Francisca teve as mãos amarradas atrás do corpo antes de ser assassinada.

Segundo os investigadores, um lacre de cargas foi usado como uma espécie de algema flexível para atar as mãos da empregada.

Dólares e joias foram levados do apartamento dos Villela. A perícia informou que foram localizados no imóvel caixas de uísques sem as bebidas e com anotações sobre valores e bens guardados no local.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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