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BUSCA POR EQUILÍBRIO: Governadores se reúnem em Brasília para sétima edição do Fórum Nacional

Na pauta, estão pacto federativo, reforma tributária, securitização e Plano de Equilíbrio Fiscal

Com o propósito de discutir as mudanças e avanços necessários ao Brasil com a presença dos chefes do Executivo de todas as unidades da federação, o VII Fórum Nacional de Governadores, acontece nesta terça-feira (8) em Brasília, a partir das 9h, na sede do Banco do Brasil (Asa Norte).

 

Entre os assuntos em pauta estão o pacto federativo, a reforma tributária, a securitização e o Plano de Equilíbrio Fiscal.

Outros temas, como a reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o pacote anticrime estão no radar dos governantes, bem como o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Cessão Onerosa, que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal entre União, Estados e Municípios.


O fórum tem como anfitrião o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e, como coanfitriões, os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).

Sobre o pacto federativo – que é conjunto de normas sobre obrigações financeiras, arrecadação e distribuição de recursos e dispositivos jurídicos -,  os governadores têm feito uma defesa por mudanças e maior equilíbrio e socorro da União, para recompor perdas dos últimos anos.

 

A adesão dos governadores por mudanças nesse sentido é maciça.

A reforma tributária que estará na mesa de conversas foi debatida na sexta edição do fórum, em agosto.

 

Os governadores discutem a apresentação de uma proposta própria e aguardam o texto que deve ser enviado pelo governo federal nos próximos dias ao Congresso Nacional.

Entre os pontos com suporte dos chefes do Executivo sobre tributação estão premissas como a simplificação; padronização; fim da guerra fiscal; combate à regressividade; política de desenvolvimento regional; e não aumentar a carga tributária.

Securitização

 A securitização é outro tema frequente no Fórum. Nessa questão, o governador Ibaneis Rocha defende a securitização dos débitos.

 

Em entrevista ao jornal A Folha de S.Paulo, ele opinou sobre o tópico: “São projetos [de lei] em que você pega dívidas que estão quase perdidas, nas quais os estados quase não têm interesse, mas há muitas empresas especializadas em cobrança e bancos interessados. Isso poderia gerar uma renda extra para os estados e colocá-los numa condição de salvar, inclusive, as previdências locais. Se eles [governo federal] autorizassem o projeto da securitização e vinculassem integralmente ao rombo das previdências acho que nós teríamos um grande avanço porque você libera as contas daquilo que a gente chama aqui de Fonte 100, que são as receitas tributárias” .

Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF)Resultado de imagem para Governadores se reúnem em Brasília para sétima edição do Fórum Nacional

Apelidado de Plano Mansueto, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) também será alinhado na reunião em Brasília.

 

O PEF autoriza estados a contraírem novas dívidas em troca de medidas de ajuste fiscal com a União.

Com o plano, as unidades da federação em dificuldade financeira podem adquirir dívidas de bancos públicos e privados e organismos internacionais, tendo o governo federal como avalista.

 

A garantia da União facilita o empréstimo por parte dos entes federativos, que buscam recuperar a capacidade de pagamento. Como contrapartida, o governo federal exigirá medidas dos estados.

O Fórum Nacional de Governadores tem discutido essas e outras matérias de interesse para o Brasil ao longo de 2019.

 

A importância do evento tem sido reforçada pela presença de representantes do governo federal, como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em edições anteriores.

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