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SUPERFATURAMENTO EM 2010: TC-DF condena empresa e ex-diretores da Secretaria Desenvolvimento Social a pagarem R$ 4,5 mi

O Tribunal de Contas julgou lesivos os termos do contrato de 2010, além de ter considerado a Unimix culpada de superfaturamento

Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça-feira (08) o Acordão nº 213/2019.

O documento mostra a condenação de Darciso Maia Filho, Ruither Jacques Sanfilippo e da Empresa Unimix Tecnologia Ltda a pagamento solidário de multa de R$ 4.499.956,53.

O processo é referente ao ano de 2010.

Os conselheiros consideram que o Contrato nº 17/2010 firmado entre a então Secretaria de Estado de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SeDest-DF) e a Unimix foi irregular.

Isso levou a superfaturamento das horas dedicadas por parte da empresa.


Darciso Maia Filho era, à época, gerente de Suporte de Tecnologia de Informática da SeDest, e foi quem redigiu o Termo de Referência que resultou no contrato.

A Corte de Contas julgou desvantajosa aos cofres públicos a metodologia, que previa a contratação de horas de serviço técnico sem identidade com as atividades demandadas pela pasta.

Para os conselheiros, a contratação seria para um serviço de suporte técnico e de aperfeiçoamento, usualmente utilizado para resolver questões pontuais.

Ausência de benefício

O TC-DF também condenou Ruither Jacques Sanfilippo, então chefe da Unidade de Administração Geral da SeDest/TC-DF, porque não ficou comprovado o benefício com a adesão à Ata de Registro de Preços nº 6/2008 do Ministério da Defesa.

 

Também julgou irregular a ausência de comparação de preços contratados e de orçamento detalhado em planilhas com custos unitários.

A empresa Unimix Tecnologia Ltda recebeu condenação por superfaturamento no preço unitário da hora de serviço técnico no Contrato nº 17/2010. Uma consulta ao Portal da Transparência do GDF nesta terça feira (08) mostra que a Unimix não tem mais ligação com o GDF desde 2012.

De 2009 (data mais antiga consultável) a 2011, a empresa recebeu um total de R$ 21,7 milhões da Sedest e da Secretaria de Educação. Em 2008, foi contratada pelo Tribunal de Contas pelo serviço de manutenção do sistema de banco de dados Oracle por R$ 200 mil.

Veja publicação no Diário Oficial:

Reprodução

Citados

Analista de políticas públicas e gestão governamental concursado, Darciso Maia Filho consta atualmente como assessor da Presidência da Novacap.

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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