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IMBECIS: Deputados distritais aprovam multa em casos de trotes para serviços de emergência

SAMU, polícia e Bombeiros chegam a receber um falso comunicado a cada oito minutos

Para impedir a enxurrada de trotes para serviços de urgência, a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei PL nº 576/2019 que estabelece punições para os responsáveis por essas “brincadeiras”.

Em 2018, o Serviço Médico de Urgência, o SAMU, recebeu cerca de 68 mil trotes por meio de ligações telefônicas no Distrito Federal, o que representa um telefonema a cada oito minutos.

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O problema, que muitas vezes atrasa o atendimento pessoas em risco, também é enfrentado por outros serviços públicos, como polícia e Corpo de Bombeiros.

A proposta fixa em até três salários mínimos, cerca de R$ 3 mil, a multa para os responsáveis pelas ligações ou linhas telefônicas utilizadas nos trotes.

 

Eles também serão obrigados a assistir palestras educativas sobre o tema e poderão ser criminalmente responsabilizados caso a instituição responsável pelo registro da ligação entenda ter havido agravamento do quadro de saúde da pessoa prejudicada em seu atendimento.

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O autor do PL, deputado Eduardo Pedrosa (PTC), argumenta que o trote é conduta reprovável e traz duplo prejuízo à sociedade. “Por um lado, mobilizam-se desnecessariamente recursos que têm alto custo para a sociedade. Por outro, uma emergência real deixa de ser atendida, colocando, assim, patrimônio e vidas em risco”, alega. Pedrosa acrescenta que, embora o Código Penal preveja a prática de trotes como contravenção, as opções penais são restritas. Por isso, segundo ele, o poder público precisa adotar outras medidas para coibir essa “atitude negativa, que vem crescendo de maneira alarmante” no País.

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Segundo o parlamentar, identificados os responsáveis pelos números utilizados em trotes, será emitido auto de infração ao proprietário que terá até 30 dias para apresentar a defesa por escrito junto ao órgão competente. “Neste caso, a instituição pública poderá acatar o pedido e cancelar a multa”, explica.

Os recursos arrecadados com as punições deverão ser investidos no aprimoramento, ampliação e modernização tecnológica das instituições de atendimento à emergências.


De acordo com dados divulgados pelo SAMU, do total de 903 mil ligações recebidas em 2018, 78 mil foram trotes. Entre janeiro e maio deste ano, foram 26 mil ligações de vítimas inexistentes.

 

 

A proposta ainda precisa ser sancionado pelo Governador, Ibaneis Rocha. “Conto com a sensibilidade do governo para que a Lei entre em vigor rapidamente para solucionar esse problema de uma vez, diz Eduardo.

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Fonte: *Via Diário do Poder/Clipping

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