compartilhar

HOSPITAL DE BASE: GDF deve indenizar paciente por negligência em transplante de rim

Valor da indenização a ser paga é de R$ 15 mil porque paciente não foi avisada da implantação de um cateter. Cabe recurso da sentença

4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$ 15 mil de danos morais a uma paciente que fez um transplante de rim, no Hospital de Base de Brasília. A autora teve um cateter mantido no corpo sem o conhecimento dela e sem qualquer informação em prontuário médico. Cabe recurso da sentença.

A paciente contou que o transplante ocorreu em abril de 2010. Após seis meses da cirurgia, sentiu-se mal e teve que fazer tratamento à base de antibióticos.

Disse também que, tendo em vista a piora do quadro, voltou ao hospital para fazer novos exames. Então, foi detectada a presença de um cateter em seu organismo, que deveria ter sido retirado 30 dias após o transplante.

“Por negligência da equipe médica, que sequer informou sobre a existência do cateter, foi desenvolvida uma inflamação que provocou a rejeição do órgão transplantado”, afirmou.

Em julho de 2011, de acordo com a mulher, foi realizada cirurgia para retirada do cateter e do rim.

O GDF, em contestação, alegou não ter havido negligência estatal. Segundo o ente público, não há comprovação de que o processo inflamatório aconteceu devido à má atuação da equipe médica da Secretária de Saúde.

Em audiência, foram ouvidas três testemunhas e constatou-se, pelos depoimentos, que não há relação direta entre a perda do rim e a inflamação produzida pelo cateter.

“Não há prova documental e nem testemunhal conclusiva de que a manutenção do cateter foi determinante para a retirada do rim transplantado”, declarou o magistrado.

Alerta

Entretanto, de acordo com o juiz, as testemunhas afirmaram ser necessário incluir um alerta no prontuário do paciente sobre a inserção do cateter, o que não foi feito.

“Logo, é evidente que qualquer acompanhamento médico posterior restou privado dessa informação essencial ao tratamento”, relatou o magistrado.

Para o juiz, apesar de não ser possível concluir que a manutenção do cateter foi determinante para a retirada do rim transplantado, restou evidente a omissão da informação sobre a implantação do objeto.

“Ficou demonstrado que o ente federativo, por meio de seus agentes, não agiu com a presteza e cuidado que a situação demandava, inclusive colocando a autora em evidente risco de vida por realização de procedimento cirúrgico para retirada do cateter”, concluiu o julgador.

 

COMENTÁRIOS