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LIXÃO DA VILA ESTRUTURAL: Conselho Tutelar volta a constatar trabalho infantil entre catadores

Segundo integrantes do grupo, a ideia orientar e mostrar que há melhores opções de vida

Conselheiros vão encaminhar relatório e cobrar soluções eficazes para a situação dos pequenos catadores
Diante da situação de trabalho infantil no Aterro Controlado do Jóquei, conhecido como Lixão da Estrutural, o Conselho Tutelar decidiu vistoriar o local. Na semana passada, o Correio denunciou que crianças com idade entre 10 e 14 anos dividem o espaço com adultos, fazendo a vez de catadores de lixo.
 Na Justiça, o GDF enfrenta dois processos provocados pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPDF) e no Trabalho(MPT).

Pelo menos dez crianças foram flagradas ontem pelo Correio trabalhando no local, apenas nesta 4a.feira. O grupo de conselheiros, que tem feito visitas ao local desde a última segunda-feira, afirma que a luta pela erradicação do trabalho infantil ali é difícil.
Por isso, a abordagem é branda, cuidadosa e diplomática. Temendo a fuga das crianças, que parecem ser instruídas a ficar em silêncio, eles trabalham no sentido de orientar.
Não há repressão, ou mesmo penalização de pais ou responsáveis. A ideia é compreender as razões pelas quais tantos menores ainda estão ali e mostrar que há melhores opções de vida.

No Lixão, elas convivem com o mau cheiro, urubus, cachorros e pombos. Imensos montes de lixo, que oferecem riscos à saúde e à integridade física de quem ainda tem muito a viver.
Essas crianças, que costumam trabalhar como catadoras nos períodos da tarde e noite, muitas vezes não estudam. As que estudam alegam não ter a estrutura necessária para ir ao colégio. Abordada pelos conselheiros, uma delas alegou: “Vou à escola, mas não tenho material para estudar”. 

Enquanto os conselheiros caminhavam pelo local, alguns catadores os abordavam. Uns afirmavam que os vigilantes, responsáveis por inibir a presença das crianças, não se fazem presentes.
“Muitos deles são ameaçados pelas próprias crianças e as famílias. Diante disso, eles temem represálias, já que a maioria também vive na Estrutural”, alega o conselheiro Clovis Campos Junior. Para acessar o local, muitos jovens cortam as frágeis cercas que contornam o local, e dificilmente são notados.
Abordado pelos conselheiros, um menino de dez anos, que vestia roupas e sapatos de adulto, chegou a dizer que gosta de estar ali. Perguntado sobre o motivo, ele afirmou: “ganho R$ 10, R$ 20 por dia. Com esse dinheiro, compro coisas para comer”. 

Ao final desses três dias de acompanhamento, um relatório será encaminhado ao MPDF, ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a empresas como a Valor Ambiental.
A ideia, segundo o conselheiro tutelar e morador da Estrutural Israel Rosa Lopes, é relatar a existência do trabalho infantil no Lixão, além de cobrar soluções para que medidas eficazes sejam tomadas. “Lugar de criança e adolescente é na escola. No relatório, nós colocaremos tudo o que vimos aqui e falaremos sobre o que ouvimos dessas crianças”, afirma.

Processos

As duas ações do MPT contra o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) correm no Tribunal Regional de Trabalho (TRT) requer entre outros pedidos, a proibição de crianças no espaço. As condições de saúde e segurança dos catadores também são constatadas pelo MPT, em razão de acidentes constantes no lixão.
No ano passado, pelo menos duas mortes foram registradas em meio aos entulhos. Os documentos ajuizados destacam a ausência de políticas públicas para tratamento e destinação do lixo em geral. “Isso vem permitindo a perpetuação de uma situação crítica e dramática, que coloca em risco à saúde física e psicológica de milhares de trabalhadores adultos (catadores de lixo reciclável) e, com maior gravidade, centenas de crianças e adolescentes que frequentam esse Aterro Sanitário”.

O GDF também é multado diariamente em R$1,5 milhão pelo MPDF e acumula R$10 milhões em sinalizações pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Isso porque o Lixão deveria ter sido desativado em agosto de 2014, seguindo a Polícia Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O prazo, porém, foi estendido até 31 de julho de 2018. Mesmo assim, o Executivo garante que inaugurará o Novo Aterro Sanitário de Samambaia. Os gastos com as obras alcançam a cifra de R$ 27 milhões.
A primeira das três etapas do Aterro de Samambaia terá capacidade para receber, em média, 68 mil toneladas de resíduos por mês. A promessa é direcionar os catadores para galpões de reciclagem, uma vez que não será permitida a entrada no novo espaço.

Apesar da presença dos pequenos, o GDF revelou que não tinha nenhum projeto efetivo para evitar esse tipo de situação. A Secretaria da Criança e do Adolescente sinalizou que um plano emergencial está sendo elaborado para resolver a situação quanto antes.

 

Fonte: *CB - Clipping

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