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VEM CONFUSÃO POR AÍ: Congelamento de salários e demissões deixam servidores do governo distrital em alerta

Medidas fazem parte da contrapartida dos estados com a União para refinanciar dívidas...

...Categorias prometem ir às ruas e até paralisar as atividades caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional.



Depois de enfrentar uma onda de greves no ano passado por não pagar a última parcela do reajuste salarial a 32 categorias do funcionalismo público local, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) volta a ser alvo da ira dos servidores.

 

Tudo porque ele lidera o grupo de governadores que, em troca do refinanciamento da dívida dos estados com a União, propôs um pacote de medidas que inclui o congelamento de salários por dois anos, suspensão de novas contratações, demissão e até o aumento da alíquota de INSS paga pelos trabalhadores do setor público.

 

RR já manteve encontros com outros governadores na Residência Oficial de Águas Claras

 

 

Os servidores entraram em estado de alerta e prometem fazer muito barulho, protestos e até cruzar os braços caso as medidas saiam do papel.


O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser aprovado a qualquer momento.

 

 O presidente do Sindireta-DF, entidade que representa 17 categorias do funcionalismo, Ibrahim Yousef, afirma que os servidores estão indignados e mobilizados. “O ano passado foi marcado por paralisações, o governador ficou de nos pagar o reajuste, mas se esse projeto for aprovado, ele usará como argumento a regulação federal para não dar o nosso aumento de novo. E isso não podemos admitir. É golpe!”, dispara.


 

Yousef chamou as medidas de “pacote de maldades” e alega que os servidores não estão dispostos a pagar a conta pela falta de planejamento e gestão do governo. “Já reduziram as secretarias, administrações e a crise continua. Estamos atentos porque esse projeto tramita com urgência e pode ser aprovado em toque de caixa”, destaca.

Rafaela Felicciano/Metrópoles

“O movimento sindical não vai ficar parado. Os trabalhadores não são culpados pela crise. Se aprovado, os desdobramentos atingirão a economia, violência e até as filas dos hospitais. Estamos buscando apoio com os deputados distritais para impedir esse absurdo. Eles podem pressionar junto aos partidos”, desabafa a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues.


Na avaliação dos servidores, se o projeto for aprovado, o GDF estaria desobrigado a pagar, em outubro deste ano, conforme se comprometeu, a última parcela do reajuste que deveria ter sido quitado no ano passado. O aumento deve custar  ao governo R$ 150 milhões mensais.


Especialista em direito do servidor público, o advogado Rudi Cassel faz um alerta: “Até o momento, o governo não abordou a demissão de servidores. Mas, sabe-se que se essas medidas não forem suficientes, corre-se o risco de invocação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”. Nesse caso, o servidor deve ficar atento”.


Por meio de nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) considerou as contrapartidas inaceitáveis. A proibição de novas contratações e de reajuste salarial durante 24 meses, por exemplo, representa uma “piora na qualidade dos serviços públicos, inviabilizando a execução do Plano Nacional de Educação ou quaisquer iniciativas visando combater o quadro dramático em que se encontra o SUS”.


O projeto


O PLP propõe uma reforma fiscal para ajudar os estados a quitar a dívida pública com a União. Como contrapartida, a proposta exige a suspensão de concursos, reajuste salariais, corte de benefícios e até demissão. 

 

O projeto também propõe a redução de gastos com terceirizados e aumento na contribuição previdenciária dos servidores – passaria de 11% para 14%. Se o pacote for aprovado, ele terá duração de 24 meses e será  implementado em até 180 dias.


O projeto define três etapas distintas para sanar a crise e todas afetam os servidores. A primeira consiste na suspensão de contratações, dos reajustes salariais e no corte de gastos, incluindo os cargos comissionados.

 

A segunda agrega a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes.


Se as duas primeiras não forem suficientes e as contas permaneceram desequilibradas, a ultima etapa traz prevê o corte de 30% nos benefícios dos servidores como tíquetes de alimentação, planos de saúde e auxílios transporte e creche, além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada.

Tony Winston/Agência Brasília

 

Rollemberg à frente
O governador Rodrigo Rollemberg que encabeçou as reuniões com líderes de outros estados para refinanciar a dívida com a União. O objetivo é desafogar as finanças das unidades da Federação. Um Fórum Permanente de Governadores foi criado na residência oficial de Águas Claras em 28 de dezembro de 2015 (foto acima). A partir de então, sucessivos encontros ocorreram.


Em 22 de março, os líderes, em acordo com a Câmara dos Deputados, apresentaram o projeto que alonga a dívida por mais 20 anos. A legislação atual prevê 30 anos para a quitação dos débitos e, se a proposta do Executivo passar pelo Congresso Nacional e for sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, permitirá que os passivos sejam pagos em até 50 anos. A proposta está incluída no PLP 257/2016.


Pressão
Os deputados distritais tambéme stão mobilizados e prometem fazer pressão junto a seus partidos para tentar derrubar a proposta no Congresso. Na tarde desta sexta-feira (1º/4), o distrital Wasny de Roure (PT-DF) vai ser reunir com líderes sindicais para discutir as alterações propostas no projeto. Outro petista, Chico Vigilante também não poupoua críticas.


"Trata-se de uma proposição articulada pelos governadores, tendo Rodrigo Rollemberg à sua frente, para tirar proveito da situação política em que se encontra a Presidenta da República, que está sendo vítima de um golpe nojento, antidemocrático e ilegítimo." - Chico Vigilante, deputado distrital pelo PT


Na última terça-feira (29/3), representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), do Sindicato de Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) e da CUT fizeram uma ação na Câmara dos Deputados para pressionar contra a aprovação do projeto.

 

A votação, que estava prevista para terça, foi adiada. Segundo as centrais sindicais, o caso é tão grave que apenas um artigo do PLP propõe mudanças em 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Os servidores pedem que o governo trave a tramitação do projeto e instaure um debate para que sejam discutidas outras opções para a crise econômica. Intensificação no combate à sonegação fiscal, auditoria da dívida pública além de uma reforma tributária são opções viáveis, segundo a Condsef.

 

Ações em todo o país também foram orquestradas pelos movimentos de trabalhadores na manhã de quinta-feira (31/3). Outra grande manifestação contra o PLP deve ocorrer na capital federal em 14 de abril. A ação é batizada de Dia Nacional de Lutas.(*Por:Mirelle Pinheiro)

 

Fonte: *Metropole - Clipping

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