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SEMANA DO IMPEACHMENT: Segurança pública apresenta planejamento operacional para período entre 11 e 17 de abril

Manifestantes favoráveis e contrários ao afastamento da presidente Dilma Rousseff terão áreas distintas na Esplanada dos Ministérios. Finalidade é garantir a segurança dos grupos

A secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, e o comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Marcos Antônio Nunes, acompanhados dos dirigentes da Polícia Civil, Eric Seba, do Corpo de Bombeiros, coronel Hamilton Santos Esteves Júnior, e do Departamento de Trânsito, Jayme Amorim, apresentaram nesta tarde (09/04), o planejamento de segurança pública e proteção que será executado pelas forças de segurança na Esplanada dos Ministérios nos dias 11, 15, 16 e 17 de abril, datas prováveis para apreciação do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

 

O planejamento operacional foi concebido para garantir o direito à livre manifestação, sem, no entanto, colocar em risco a integridade dos cidadãos e do patrimônio público tombado localizado na Esplanada dos Ministérios. Neste sentido, a estratégia foi criar duas áreas específicas para os manifestantes, que deverão ser ocupadas de acordo com as preferências políticas de cada um dos grupos.

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No dia 11/04, quando não há grandes protestos mapeados, o bloqueio de trânsito e as medidas necessárias para garantir a separação serão tomadas de acordo com avaliações de cenários. Nos dias 15, 16 e 17 de abril, já a partir da Rodoviária do Plano Piloto, o grupo pró-impeachment será direcionado para o lado direito do Congresso Nacional, tendo o Museu da República como ponto de concentração. O grupo contrário ao impeachment deverá seguir para o lado esquerdo do Congresso Nacional, usando o Teatro Nacional como ponto de concentração.

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As duas zonas para manifestantes estarão separadas por um corredor de 80 metros de largura por um quilômetro de comprimento, extensão que vai da Catedral ao Congresso Nacional. O corredor será de trânsito exclusivo das forças de segurança e será guarnecido por policiais militares encarregados de impedir que um grupo invada o espaço reservado ao outro.

 

O trânsito de veículos no Eixo Monumental, entre o Balão da Rodoviária e o Balão do Presidente, será bloqueado a partir das 24h de quinta-feira (15/04), podendo haver liberação de algumas faixas após avaliações de cenários. Os manifestantes que se dirigirem ao local em veículos particulares deverão seguir a delimitação de espaços, o que significa usar os estacionamentos anexos aos Ministérios do lado direito, se forem pró-impeachment, e do lado esquerdo, se forem contrários.

 

O plano operacional também estabelece a área que compreende a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça como zona de segurança nacional, tornando o espaço restrito para o trânsito das forças de segurança. Neste sentido, as duas áreas reservadas para os manifestantes estão limitadas até a Alameda dos Estados.

 

Pactuação – Desde a última sexta-feira (08/04), a secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, conduziu reuniões, em separado e em conjunto, com as lideranças dos grupos para apresentar o esquema de segurança e pactuar regras de pacificação. Nestes encontros, os líderes dos movimentos pró e contra impeachment elogiaram o planejamento elaborado e se comprometeram a passar as orientações de segurança para seus respectivos grupos.

 

Durante os dias 11, 15, 16 e 17 de abril, as manifestações serão acompanhadas pela primeira vez por representantes do Comitê de Pacificação. Criado pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, o comitê reúne representantes da sociedade civil organizada e é um instrumento inédito de mediação de conflitos em manifestações. Desde a semana passada, os representantes do comitê têm auxiliado na interlocução entre os grupos e as forças de segurança.

 

Já a partir de segunda-feira (11/04), o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) estará funcionando em regime integral para que a secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social e os titulares das forças de segurança acompanhem a movimentação na área da Esplanada dos Ministérios para a tomada de decisões em tempo real. Integrantes do Comitê de Pacificação também estarão no CICCR para acompanhar os protestos.

 

A secretária Márcia de Alencar destaca todo o esforço do Sistema de Segurança Pública para que os protestos transcorram em paz. “Temos consciência da importância deste momento histórico e trabalhamos no sentido de dar todas as condições necessárias para que as pessoas exerçam seu direito à livre manifestação sem colocar em risco a vida dos cidadãos e a integridade o patrimônio tombado”, afirma.     

 

Principais pontos do planejamento operacional para os dias 11, 15, 16 e 17 de abril:

 

·         A Esplanada dos Ministérios será compartilhada entre os grupos a favor e contra o impeachment, mas haverá isolamento feito por alambrados e linhas de policiamento para que os dois grupos não se misturem;

 

·         O grupo pró-impeachment ficará à direita do Congresso Nacional e terá como ponto de concentração o Museu da República. O grupo contrário ao impeachment ficará à esquerda do Congresso Nacional e terá como ponto de concentração o Teatro Nacional;

 

·         Haverá um corredor de 80 metros de largura e um quilômetro de extensão, separando as áreas delimitadas para os dois grupos. Ao longo deste corredor, será permitido o trânsito apenas das equipes de segurança pública; 

 

·         A área permitida para manifestações só vai até a Alameda dos Estados (via onde estão as bandeiras). A área que compreende a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça é considerada de segurança nacional e estará isolada para uso exclusivo das equipes de segurança pública;

 

·         Não serão permitidos acampamentos na área da Esplanada dos Ministérios ou em suas adjacências;

 

·         A partir da Rodoviária do Plano Piloto, os policiais militares farão orientações para que os manifestantes sigam as áreas delimitadas de acordo com seus posicionamentos políticos;

 

·         Os manifestantes que forem ao local de carro devem optar por estacionamentos nos anexos dos Ministérios, seguindo a lógica de manifestantes pró-impeachment no lado norte e contrários, no lado sul. 

 

·         Haverá linhas de revista tanto na área destinada ao grupo pró-impeachment, quanto na área destinada ao grupo contrário ao impeachment;

 

·         No dia 11, as medidas de separação e de interdição de trânsito serão tomadas de acordo com avaliações de cenário;

 

·         O trânsito será interditado em toda a área da Esplanada dos Ministérios a partir das 24h de quinta-feira (15/04), a abertura das vias dependerá de avaliações de cenário.

 

Orientações para os manifestantes:

 

·         Não será permitido portar objetos cortantes, garrafas de vidro, hastes de madeira ou fogos de artifício;

 

·         Não será permitido usar máscaras ou cobrir o rosto com lenços ou bandanas;

 

·         Não será permitido estacionamento ao longo das vias;

 

·         Não será permitido venda de bebidas alcoólicas;

 

·         Não é recomendado que pais levem crianças; mas, caso esta seja a decisão dos responsáveis, é necessário que as crianças estejam identificadas e, em hipótese alguma, sejam submetidas a situações de risco;

 

·         Também não é recomendado que idosos ou pessoas com problemas cardiovasculares estejam no local de grande aglomeração;

 

·         Ao perceber que há pessoas ou grupos com clara intenção de tumultuar ou causar desordem, os manifestantes devem informar aos policiais militares mais próximos.

 

Regras para as manifestações pactuadas pela SSP entre os dois grupos:

 

·          Não será permitido portar objetos cortantes, garrafas de vidro, hastes de madeira ou fogos de artifício;

 

·         Megafones serão recolhidos;

 

·          Instrumentos musicais serão permitidos para emissão de som. Se utilizados para finalidade diversa, poderão ser recolhidos;

 

·          Faixas e bandeiras poderão ser manualmente portadas ou poderão ser fixadas ao longo dos alambrados de divisão das áreas;

 

·         Balões aéreos, de identificação dos movimentos, e bonecos e/ou símbolos provocativos ou ofensivos estão proibidos, independe do tamanho.

 

·         Carros de som serão permitidos em pontos específicos: um no Museu da República; um no Estacionamento do Teatro Nacional; um na via S1 na altura da Alameda das Bandeiras, um na via N1 na altura da Alameda das Bandeiras;

 

 

·          Carros de som localizados na Alameda das Bandeiras serão controlados pela PMDF e SSPDF para informes oficiais periódicos, informes parciais e orientações. Interlocutores dos grupos contrários e favoráveis ao impeachment, cadastrados pela SSP, poderão de subir nesses carros de som apenas para dar orientações, palavras de ordem e de comando aos manifestantes. Serão cadastrados como interlocutores quatro representantes de cada grupo, num total de oito pessoas. 

 

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