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CHEGANDO PRA MANIFESTAÇÃO: Lei proíbe participação de estrangeiros em protestos políticos no Brasil

Flagrados em atos podem ser presos por até 3 anos e expulsos do país. GDF espera 300 mil pessoas na Esplanada neste domingo

A Federação Nacional dos Policiais Federais informou em nota que estrangeiros flagrados participando de manifestações políticas podem ser presos por até três anos e expulsos do país.

 

A pena atende às determinações do Estatuto do Estrangeiro, por ver a atitude como atentado à ordem política ou social e à tranqüilidade pública.


O comunicado foi emitido tomando como base notícias sobre a chegada de venezuelanos, peruanos, argentinos e paraguaios para reforçar neste domingo (17) protestos contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

De acordo com a lei, estrangeiros não podem nem participar de desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza no Brasil.


O controle migratório é feito pela Polícia Federal nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos. Estrangeiros que forem encontrados participando das mobilizações do impeachment devem ser detidos e encaminhados à corporação.


“Vivemos no Brasil um momento de crise política interna, mas não devemos abrir mão da nossa soberania. Estrangeiros entrando no país com o objetivo específico de participar de manifestações políticas é uma ameaça ao Brasil, uma violação ao Estatuto do Estrangeiro e afronta às instituições de controle, como a Polícia Federal”, afirma o presidente da federação, Luis Boudens.

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Todo o efetivo da PF estará de sobreaviso no período de 15 a 18 de abril.

A expectativa do Governo do Distrito Federal é de que 300 mil pessoas ocupem a Esplanada dos Ministérios durante a votação do impeachment na Câmara dos Deputados, que está prevista para começar às 14h deste domingo.


Por causa da análise, o trânsito foi bloqueado na área central da cidade nos dois sentidos a partir da rodoviária do Plano Piloto. O tráfego foi desviado para as pistas N2 e S2, paralelas ao Eixo Monumental.

O governo também montou um esquema especial de segurança: 3 mil policiais militares, 700 policiais civis e 500 bombeiros participam da operação.


O GDF dividiu as zonas de concentração dos grupos pró e contra impeachment, que devem ficar, respectivamente, perto do Museu Nacional e perto do Teatro Nacional. Eles serão separados por um muro de 80 metros de largura e um quilômetro de extensão. Além disso, a área em frente ao Congresso Nacional foi isolada e está restrita apenas a policiais, bombeiros e militares da Força Nacional.


SERVIÇOS
Metrô

O Metrô alterou o horário de funcionamento neste domingo (17) para atender manifestantes que acompanharão no centro de Brasília a votação do impeachment. O serviço será aberto quatro horas mais tarde, às 11h, e fechará às 23h. A partir das 20h, somente a estação Central (Rodoviária do Plano Piloto) ficará aberta para embarque e desembarque. Todas as 23 demais ficarão abertas apenas para desembarque.

Os passageiros são orientados a comprar o bilhete antecipadamente para evitar filas. O DFTrans não anunciou esquema especial de ônibus em Brasília para a votação do impeachment, até a publicação deste reportagem.


Hospitais
A Secretaria de Saúde do GDF informou nesta sexta-feira (15) que vai reforçar o policiamento nos hospitais de Base e da Asa Norte, que deverão ser as unidades de referência para atender eventuais casos que possam surgir nos protestos previstos para este fim de semana.
A pasta afirmou que “toda a rede de saúde estará atenta para atender os casos”, quando necessário. O atendimento de traumatologia será concentrado no Hospital de Base e o atendimento de clínica médica e oftalmologia estarão disponíveis 24 horas no HRAN.

O SAMU vai disponibilizar duas ambulâncias de suporte básico e uma de socorro avançado. Dois caminhões equipados para atendimento de até 150 pacientes cada um também serão liberados para emergências na Esplanada dos Ministérios.


Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros, que também estará presente com quatro viaturas reguladas pelo Samu, trabalhará em quartetos durante as manifestações e circularão entre a população para prestar primeiros atendimentos e encaminhar para as viaturas. Um posto de comando integrado do Samu e do Corpo de Bombeiros ficará instalado próximo ao Congresso Nacional.


Aeroporto
A Inframerica, concessionária que administra o Aeroporto Juscelino Kubitschek, informou que a segurança do terminal será reforçada para este sábado e domingo, quando estão previstas sessões na Câmara Federal e a votação do impeachment.

O turno de trabalho dos vigias será estendido e profissionais de folga estão de sobreaviso para retorno imediado em caso de necessidade. O aeroporto espera receber 140 mil passageiros nos dois dias – em fins de semana normais, são 130 mil usuários, em média.


Votação na Câmara
Os parlamentares começaram nesta sexta a discutir e votar o relatório aprovado pela comissão especial do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
A votação que decidirá se o processo segue para o Senado está prevista para ocorrer na tarde de domingo (17). No sábado também haverá sessão.

O relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) recomenda a continuidade do processo de impeachment da presidente. São necessários, no mínimo, 342 votos para que o relatório seja aprovado, e o processo siga para o Senado.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu sessão no plenário principal da Casa por volta das 8h55. Os primeiros a falar seriam os autores do pedido de impeachment: os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior e a advogada Janaína Paschoal. Os três teriam, no máximo, 25 minutos para se manifestar no plenário.

Em seguida, seriam concedidos 25 minutos para que a própria presidente da República ou algum de seus defensores se pronunciem sobre o processo. Quem a representou foi o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.


Terminadas as falas da acusação e da defesa, devem ser chamados os representantes dos partidos. Cada uma das 25 legendas com representação na Câmara terá 1 hora para se manifestar sobre o impeachment no plenário. Os líderes partidários poderão indicar até cinco deputados para falar dentro desse intervalo de 1 hora. A ordem dos partidos será da maior para a menor bancada. O PMDB tem atualmente a maior bancada da Câmara, com 66 deputados.

 

Fonte: *G1 - Clipping

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