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ENSINO PÚBLICO: MPDF recomenda fim de matrículas de menores no período noturno


A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Secretaria de Educação não matricule menores de 18 anos no ensino regular ou na educação de jovens e adultos (EJA) período noturno, sem a autorização dos pais e a recomendação de uma equipe pedagógica. 

 

Alguns alunos foram transferidos para o período da noite sem a concordância dos pais. 


 

O MPDF entende que os jovens não podem ser obrigados a estudar durante a noite e ressalta que essa situação pode expor as crianças e adolescentes a riscos.


O descumprimento da recomendação pode fazer com que os responsáveis respondam a crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.

 

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