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AEROPORTO JK: AGU quer que funcionários da Infraero paguem por terreno cedido a taxistas

A área adjacente ao Aeroporto Internacional de Brasília foi ocupada sem licitação entre 1988 e 2015 por menos que um salário mínimo

A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que três empregados e dois ex-empregados da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) paguem aos cofres públicos pelo período em que o Sindicato dos Taxistas do Distrito federal ocuparam a área adjacente ao Aeroporto de Brasília.

 

A organização ocupou o terreno entre 1988 e 2015.

 

De acordo com a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (PRU1) da AGU, “Por uma área de 15.000 metros quadrados, a citada empresa pública só recebia, mensalmente, quase metade de um salário mínimo vigente à época”.


A AGU ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os funcionários da Infraero e do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal. A 20ª Vara Federal do DF recebeu a denúncia na semana passada. O argumento da PRU1 é que a concessão dada pela Infraero para que os taxistas utilizassem a área prejudicou o patrimônio público.

O sindicato ocupou o terreno nobre sem aprovação em um processo licitatório e pagou “valores irrisórios”.


Além disso, a AGU denuncia que o sindicato realizou diversas benfeitorias na área que estavam em desacordo com o contrato de uso, evidências de um enriquecimento indevido dos envolvidos “em detrimento do dinheiro público federal”. Na ação, os advogados da AGU pedem o ressarcimento dos cofres públicos pelos funcionários da Infraero.

 

A quantia ainda está sendo apurada no âmbito de uma tomada de contas especial do Tribunal de Contas da União (TCU).



A procuradoria também solicitou a aplicação aos ex-gestores das demais sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos ou benefícios creditícios.



Por meio de nota, a Infraero afirmou que atua em conjunto com a AGU como assistente no processo e esclarece que “nenhum dos acusados ocupou cargo de dirigente na empresa”. A reportagem procurou, por telefone, a presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bonfim, a Mariazinha. Primeiro ela pediu à equipe que ligasse mais tarde e, depois, não atendeu as ligações.


Com informações da AGU.

 

Fonte: *CB - Clipping

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