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POLÊMICA: Gratificação irregular a servidores fez GDF gastar R$ 190 milhões em 5 anos

STF julgou inconstitucional incorporação criada pelo Executivo em 2011. Governo diz ter gastado R$ 3,4 milhões ao mês; sindicato diz que recorrerá.

As gratificações incorporadas a salários de 21 mil servidores há mais de dez anos cumprindo cargos em comissão no Governo do Distrito Federal, que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro último, fizeram o GDF gastar R$ 190,4 milhões desde agosto de 2011.


Segundo a Secretaria de Planejamento, o pagamento da incorporação gerou gasto médio de R$ 3,4 milhões por mês até abril.

 

O benefício era concedido a 21 mil funcionários e continuava sendo pago mesmo para aqueles que deixaram as funções durante o período, mas permaneceram no GDF.

O texto que permitia a incorporação do valor havia sido considerado ilegal por uma lei publicada em 1998. Em julho de 2011, uma proposta do Executivo transformou o benefício em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

Com a decisão monocrática do ministro do STF Teori Zavascki, que julgou improcedente o recurso do GDF, os servidores deixarão de receber a gratificação, mas não terão de devolver nenhum valor ao governo.


A Secretaria de Planejamento afirma que já notificou os órgãos de governo onde trabalham os beneficiários e que a interrupção do pagamento ocorre a partir de abril.

O corte não significa redução salarial, uma vez que a decisão não afeta os vencimentos, apenas a incorporação considerada irregular pelo STF.


A pasta faz um levantamento para determinar quantos são e onde estão lotados os funcionários afetados pelo corte da gratificação. De acordo com a secretaria, o valor do benefício varia de caso a caso.


Segundo o presidente do Sindireta, sindicato que representa a categoria, Ibrahim Yussef, a estimativa é que os servidores deixem de receber entre R$ 300 e R$ 3 mil. A entidade diz que vai recorrer da decisão.


"O que o GDF não vai fazer é cobrar o retroativo. E nem poderia, porque não houve má-fé dos servidores. O governo não quis resolver o problema antes. Foi uma maldade, havia anos que os cargos comissionados não eram reajustados”, afirma Yussef.

 

Fonte: *G1 - Clipping

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