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MANOELZINHO DOS TÁXIS: Ele é Conselheiro do Tribunal de Contas do DF e foi condenado por improbidade

Manoel Neto tem permissão de táxi e é acusado de prejudicar auditoria. Pena inclui apenas multa, e não retira direitos políticos; cabe recurso.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o conselheiro do Tribunal de Contas Manoel de Andrade, o "Manoelzinho dos Táxis", por improbidade administrativa.

 

Ele foi acusado pelo Ministério Público de manipular uma auditoria sobre o trabalho de taxistas na capital, no ano passado. Cabe recurso da decisão.


A sentença do juiz Jansen Fialho de Almeida condena Manoelzinho apenas ao pagamento de uma multa financeira, correspondente a três salários do cargo ocupado por ele à época. Com isso, o conselheiro mantém os direitos políticos e pode seguir no cargo.


Segundo a denúncia, o fato de Manoelzinho ser dono de uma permissão para dirigir táxis no DF impediria o conselheiro de atuar em decisões sobre o tema.

Entre 2014 e 2015, o Tribunal de Contas fez uma auditoria no setor e, para o MP, o réu usou manobras políticas para tentar suspender o processo.


Os advogados do conselheiro disseram discordar da tal "suspeição" para atuar nesse julgamento. Para eles, Manoel de Andrade nunca escondeu o histórico de taxista e nunca usou essa afiliação com o setor para influenciar julgamentos. A defesa também diz que todos os documentos solicitados pelo Tribunal de Contas na posse do conselheiro foram apresentados.


Na decisão, o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública diz reconhecer a existência de manobra, mas entende que a culpa de Manoelzinho é "menor" porque a tentativa de interferência não prejudicou o resultado da auditoria.

"Apesar de Conselheiro do TCDF há 16 anos, sempre foi taxista de profissão e político, com formação superior especificamenteem Geografia. Portanto, revela-se razoável que seja punido somente com a sanção pecuniária [multa]", diz.


Manobra
O MP afirma que Manoelzinho tentou atrasar o andamento da auditoria. Com prazo de 10 dias para analisar o processo, o conselheiro teria deixado o assunto parado por mais de um ano, até agosto passado. Foi a primeira vez que um conselheiro do Tribunal de Contas respondeu a processo por improbidade.


Na ação, o MP pedia que Manoelzinho dos Táxis perdesse a função pública, tivesse direitos políticos suspensos por cinco anos, pagasse multa equivalente a 100 salários que recebe e ficasse proibido de fazer contratos com o poder público por três anos.


Questionado pela TV Globo em setembro, Manoelzinho admitiu a posse de uma permissão de táxi, mas disse não ver problema no acúmulo de funções (veja vídeo). Ele afirmou que não abriria mão do direito de dirigir táxis, nem do cargo no Tribunal de Contas. Por lei, os autorizados a levar passageiros em transporte individual não podem ter cargo público.

 

Fonte: *G1 - Clipping

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