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DESOCUPAÇÃO DA ORLA DO PARANOÁ: Trabalhos parados por decisão da Justiça

Obras e derrubadas na orla não têm perspectiva de retorno, mas devem terminar no ano que vem

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informa que as ações de desobstrução da orla do Lago permanecem suspensas por decisão do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, contra a qual foi ajuizado recurso.

Até o momento não há decisão sobre o recurso.


As obras e a desobstrução na orla do Lago Paranoá estão paralisadas desde 4 de março por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF).

A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil por dia.


A decisão é do desembargador Souza Prudente em ação popular impetrada por moradores do bairro na 7ª Vara Federal.

O desembargador entendeu que as ações de desocupação do território têm causado danos ambientais, por não haver um plano prévio de recuperação da área degradada.


Auditores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a direção do órgão discordaram sobre supostas irregularidades nas obras da orla do Lago. Para a direção do Ibram, a obra está regular e o serviço deve continuar.

A previsão de conclusão do projeto é fim de 2017. 


A desobstrução foi iniciada no dia 24 de agosto de 2015, com operações nos Lagos Sul e Norte. Segundo a Agência de Fiscalização (Agefis), foram recuperados 130 mil metros quadrados na região da orla até o fim do ano passado. Ainda de acordo com a pasta, não há previsão para o retorno das atividades.

 

Fonte: *Alô - Clipping

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