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CAIXA DE PANDORA: STJ nega recurso de Paulo Octavio e mantém ações de mensalão do DEM

Ex-vice-governador é acusado de receber propina entre 2007 e 2009. Defesa questiona desmembramento da ação e estuda recorrer ao STF.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (24) o pedido de anulação de todos os processos criminais relacionados à operação Caixa de Pandora, que revelou o suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal conhecido como mensalão do DEM.

 

O recurso do ex-vice-governador do DF, Paulo Octavio, foi rejeitado por unanimidade pelos cinco desembargadores da Quinta Turma.

GNews - Paulo Octávio, ex-governador do DF (Foto: globonews)

Um dos responsáveis pela defesa de Paulo Octavio no processo, Marcelo Turbay afirmou ao G1 por telefone que ainda aguardava a publicação do acórdão até a noite desta terça.

"Vamos avaliar a possibilidade de um recurso ao Supremo [Tribunal Federal]. Na nossa perspectiva, permanece a ilegalidade no indevido fatiamento da denúncia original em 17 outras", declarou.


Segundo o STJ, a defesa do político alegava que o desmembramento das denúncias de todos os acusados era ilegal e violava o direito de defesa.

No voto, o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que a medida foi legal e necessária, já que alguns suspeitos tinham foro privilegiado.


Era o caso do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, por exemplo. Ele teve a posse no cargo anulada pela Justiça, recorreu e renunciou em seguida, perdendo o privilégio. Com isso, o processo que começou a tramitar no STJ voltou à "estaca zero" e retornou à Justiça do DF.


Recurso semelhante já havia sido apresentado e rejeitado pela defesa do ex-governador José Roberto Arruda, também citado no processo. O pedido de habeas corpus foi negado em primeira e segunda instância pelo Tribunal de Justiça do DF, mas Arruda recorreu novamente e aguarda outra análise do caso.


Mensalão do DEM
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octavio (sem partido, ex-DEM) em um suposto esquema de corrupção.

Octavio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.


Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octavio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.

Durante meses, o Distrito Federal esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa. 

Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, em 2012 Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, em 2012 (Foto: TV Globo/Reprodução)

Em junho de 2014, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou ao STJ 37 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM – Arruda foi apontado pelo MPF como chefe da suposta organização criminosa.


Também fazem parte do rol de denunciados Paulo Octavio, o ex-secretário de Relações Institucionais e delator do esquema, Durval Barbosa, ex-secretários de Estado, deputados distritais e o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia.


Com 180 páginas, a denúncia relata com como operavam os integrantes da suposta organização criminosa. Segundo Gurgel, os operadores do esquema teriam “inovado” ao introduzir na administração pública o “reconhecimento de dívida”.


De acordo com a PGR, um decreto publicado por Arruda teria permitido a realização de pagamentos pelo governo do DF mesmo sem que fosse comprovada a prestação de serviços. O método teria assegurado contratações com dispensa de licitação, principalmente de empresas do setor de informática.


“Era um negócio fantástico. Por exemplo, você conhece uma pessoa que é dona de uma empresa, aí afirma no despacho que essa empresa vem prestando serviços de limpeza para o governo. Não é necessário que ela tenha prestado esse serviço, desde que várias pessoas afirmem que ela vem prestando. Com isso, foi possível pagar valores extremamente generosos, obtendo futuramente a contrapartida”, relatou Gurgel.


A denúncia da PGR também detalha a partilha do dinheiro desviado dos cofres públicos. Conforme o procurador-geral, Arruda recebia 40% da propina, Paulo Octávio, 30%, e os secretários de estado, 10%. A fatia, porém, variava de acordo com cada contrato, descreveu Gurgel.

Junto com a denúncia, o procurador-geral enviou para o STJ 70 caixas com documentos que demonstrariam como a quadrilha liderada por Arruda atuava.

 

Fonte: *G1 - Clipping

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