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FAZENDA DISTRITAL: Empresas têm até 30 de junho para quitar pendências de ICMS e ISS

Documento de arrecadação pode ser emitido por meio do site da Secretaria de Fazenda. Depois do prazo, débitos serão inscritos em dívida ativa

Até 30 de junho, 3.733 empresas do Distrito Federal deverão quitar o saldo total de R$ 71,5 milhões de débitos residuais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

 

A pendência, referente ao último trimestre de 2015, foi comunicada pela Secretaria de Fazenda, por meio do portal Agênci@net.


Depois desse prazo, os passivos serão inscritos em dívida ativa, com acréscimo de 10%, e ficarão sujeitos a cobrança administrativa, protesto extrajudicial e ajuizamento. 

 

O montante é resultado de uma divergência entre os valores recolhidos e os que precisariam ter sido pagos. O aviso de cobrança dos tributos saiu no Diário Oficial do DF desta terça-feira (7).


O Documento de Arrecadação (DAR) para quitação da dívida está disponível no site da Secretaria de Fazenda, abas Serviços SEFEmpresaICMS ou ISS, conforme o caso.

 

Após a inscrição em dívida ativa, deverá ser emitido em Serviços SEFPagamentosDívida Ativa. Mais informações podem ser obtidas por meio do Atendimento Virtual.


Pagamento de dívidas de ICMS e ISS

Até 30 de junho (quinta-feira)

Emissão de DAR pelo site da Secretaria de Fazenda

 

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