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FUNCIONALISMO PÚBLICO: Ministro diz que novos concursos não serão autorizados até 2017

Segundo o ministro interino do Planejamento, os certames já iniciados serão mantidos

Ao divulgar os novos limites de empenho e pagamento do governo para este ano, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, reafirmou que a aprovação de reajustes para o funcionalismo público já estavam previstos e não comprometem o ajuste fiscal. Porém, informou que não serão autorizados novos concursos públicos neste ano, nem no próximo.


Oliveira disse que a Lei Orçamentária, enviada ao Congresso Nacional ainda pelo governo Dilma Rousseff, já limitava a realização de novos certames para contratação de pessoal.

 

“A lei previu que não haveria novas autorizações de concursos. Para 2017, a mesma regra. Existem concursos que já estão abertos e, estes, vão ter continuidade.” Ao ser questionado sobre 2018, afirmou que “somente quando o governo enviar a LDO de 2018” ao Congresso Nacional.


 

A informação de que não haveria novos concursos no ano que vem já havia sido dada em abril deste ano, quando foi divulgada a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.


Segundo Oliveira, o reajuste dos servidores é inferior à inflação, o que permitirá que o desempenho da folha fique abaixo da inflação. “Os reajuste estão plenamente de acordo com o ajuste fiscal que estamos fazendo. O que foi acordado foram reajustes satisfatórios de reposições da inflação, que serão aplicado só em agosto e já estavam previstos.” 

 

 

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