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SEM "ZONA AZUL": Brasília resiste ao estacionamento público pago

*Por Hélio Doyle

 

É difícil entender por que Brasília continua a ser uma das poucas grandes cidades do mundo em que não se paga para estacionar em vagas públicas. Até mesmo em pequenas cidades, no Brasil e em outros países, o motorista é cobrado ao estacionar no centro e em locais turísticos.

 

O estacionamento pago tem inúmeras vantagens, além da arrecadação para o Estado, que pode ser revertida em melhorias na cidade. A cobrança tende a reduzir o fluxo de veículos, especialmente em locais mais movimentados, e organiza as vagas, impedindo, por exemplo, as filas duplas – que nas vias comerciais atrapalham o trânsito e irritam os que estacionam corretamente e têm de esperar que o motorista infrator apareça para tirar o carro.

 

A fila dupla é uma praga brasiliense que não provoca nenhuma reação nem na PM nem no Detran.

 

Está difícil saírem concessões e PPPs


Nos anos 1970 os estacionamentos no Setor Comercial Sul eram pagos e o dinheiro revertia para a então Fundação do Serviço Social, do governo de Brasília. Em 2003, no último governo de Joaquim Roriz, houve a péssima experiência do Vaga Fácil, implantado sem planejamento, sem discussão com a população, sem comunicação com a sociedade e com a única preocupação de arrecadar para a empresa concessionária e para o governo. Não durou muito.

 

Há muitas empresas interessadas em ter a concessão de estacionamentos, pagando outorgas ao Estado, mas o governo tem tido muita dificuldade para viabilizar concessões públicas e parcerias público-privadas. Não só por causa da crise, que inibe investimentos privados e dificulta financiamentos, mas principalmente devido à inoperância até agora demonstrada por esta gestão para viabilizar as propostas e projetos.


Em um ano e meio, nada de importante aconteceu nessa área.

 

Fiscalização é grande deficiência


Há um fator a mais: a ausência de fiscalização de trânsito em Brasília é uma das dificuldades para se implantar o estacionamento pago, além de ser uma das causas do grande número de acidentes no Distrito Federal. São poucos agentes de trânsito, que trabalham em escalas e ganham salários bem elevados.

 

O Detran tem 620 agentes, 500 dos quais trabalham nas vias, segundo o órgão. Eles ganham entre R$ 5.710 e R$ 7.748. O DER tem 173 agentes, 140 dos quais em trabalhos de fiscalização. Ganham entre R$ 5.767 e R$ 8.400, também segundo o órgão.


Com mais agentes trabalhando efetivamente nas ruas, os motoristas e motociclistas se sentiriam menos à vontade para infringir a lei e as normas de trânsito. Com agentes dirigindo o tráfego nas ruas, o que é raro de se ver, os engarrafamentos seguramente seriam menores.

 

Não há, porém, como contratar mais agentes de trânsito, ainda mais com salários tão elevados. Existem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e o governo tem outras prioridades.

 

Há saídas, mas têm de ser bem pensadas


Talvez a melhor saída seria constituir uma empresa “municipal” de engenharia e fiscalização de trânsito, como em outras cidades, que pudesse contratar fiscais de trânsito sem o pomposo título de auditor (inventado para justificar os altos salários) e com salários menores e mais realistas. O Detran ficaria com suas atribuições “estaduais”.


Ou então criar nova carreira no próprio Detran, com funcionários dispostos a ficar na rua, sob sol e chuva, para multar infratores. Como se vê em todas as capitais do mundo, menos em Brasília.

 

Há também os recursos da tecnologia, com câmeras mostrando as vias, identificando os infratores e as multas sendo registradas por agentes no centro de monitoramento. Só que isso exige investimentos, pelo Estado ou pelos concessionários.


Tem alguém no governo discutindo e planejando soluções? Pelo jeito, não.

 

Ninguém vai jogar dinheiro fora


Sem fiscalização, muitos motoristas fugirão das vagas pagas e estacionarão irregularmente nas vias, em canteiros, nas calçadas, e nada acontecerá com eles. Não há fiscais suficientes e os atuais não se dispõem a sair andando pelas ruas com talões de multas, pois preferem ficar nas viaturas. Não há também guinchos para rebocar os veículos.


Ninguém vai investir em estacionamentos pagos se houver possibilidade de evasão irregular por falta de fiscalização e punição.

 

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