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ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR: Secretaria de Saúde define recursos de licitação que deve acabar com monopólio

O chefe do setor de contratos da secretaria de Saúde do Distrito Federal, Marussia Suag, decidirá nesta quarta-feira (20) sobre dois recursos no processo de licitação pública para contratação do fornecimento de alimentação à rede hospitalar.

 

Um dos recursos é da empresa Sanoli, que mantém o monopólio no setor há três déadas, desdes os primeiros anos de "rorizismo" em Brasília.

 

A concorrência pública – vencida por três outras empresas – precisa ser homologada pelo governo para entrar em vigor. Após a decisão, a Secretaria de Saúde encaminhará todo o processo ao Tribunal de Contas do DF, para validação. 

 

A Sanoli é acusada de usar todos os tipos de recursos protelatórios para continuar a desfrutar do monopólio. Seu faturamento mensal, relativo ao fornecimento da alimentação aos hospitais, é estimado hoje em R$20 milhões – ou cerca de R$250 milhões por ano.


HUMBERTO LUCENA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO GOVERNO DO DF


A decisão do GDF de abrir o setor à concorrência pública foi feita a partir de provocação pelo Ministério Público do DF, inconformado com o descumprimento de normas constitucionais e da legislação que exige concorrência pública no setor (Lei 8666/93).

 

Ao acatar a recomendação do MP, o governo distrital avaliou que, além da expressiva economia de recursos que o novo modelo propiciará, a medida também ataca a discutível qualidade dos serviços prestados nessa área nos últimos anos, fato atribuído à antiga existência do monopólio. o que ainda depende autorização do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF).


A Sanoli, que mantém até hoje esse feudo da alimentação hospitalar na capital federal (e que, com 1.400 protestos segundo o Serasa, não pode participar da licitação por falta de qualificação econômico-financeira e por pendências fiscais que a tornaram impedida), recorreu contra o pregão realizado pelo GDF na tentativa de manter o monopólio na exploração desse ramo.

 

Fonte: *Via Diario do Poder - Clipping

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