compartilhar

GESTORES DO CESPE/UnB: Verba pública bancou cortinas, multas e telefones de gestores

Tribunal também condenou os gestores ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou desvios de recursos praticados entre 2001 e 2005 por gestores do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), ligado à Universidade de Brasília (UnB). 

 

A Corte verificou que recursos públicos foram utilizados para pagar multas de trânsito, mensalidades de cursinho para concursos, contas telefônicas privadas e até a compra de persianas para instalação em endereço particular.

 

Além de despesas privadas, o Tribunal constatou que os administradores receberam pagamentos por serviços não comprovados. Entre as constatações relacionadas a licitações, houve contratação de pessoal sem seleção, contratações diretas não amparadas pela Lei de Licitações e fracionamento de despesas para fugir de modalidade licitatória.

 

Ainda foram verificados recebimentos de pagamentos extras pelo exercício de atribuições inerentes a cargo público, falhas na comprovação de despesas efetuadas com suprimento de fundos e falta de comprovação de que dispêndios ocorreram em consonância com os interesses da Administração.

 

Também foram realizados reembolsos de gastos sem apresentação de comprovantes, prestação de contas com notas fiscais vencidas e reembolso pela compra dos equipamentos e materiais de construção adquiridos diretamente por pessoas físicas.

Os gestores foram ouvidos pelo tribunal para apresentarem justificativas. Alguns, no entanto, não conseguiram comprovar a regularidade das despesas e tiveram suas contas julgadas irregulares. Dessa forma, seis gestores foram condenados. No entanto, ainda cabe recurso.

 

O Tribunal também condenou os gestores ao ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e aplicou multas individuais que variam entre R$ 3 e R$ 40 mil.

No acórdão do julgamento, o TCU aponta que pelo menos quatro dos seis gestores já foram exonerados e destituídos dos cargos em 2010, após processo disciplinar instaurado pelo Ministério da Educação. O relatório é do ministro Vital do Rêgo e foi aprovado em plenário no dia 13 de julho.

 

Em nota, a administração superior da UnB afirmou que “não compactua com qualquer tipo de irregularidade” e que realizou esforços nos últimos anos para regularizar a gestão do Cespe. Em 2014, o centro de seleção foi transformado em organização social e celebrou um contrato de gestão com a UnB.

 

COMENTÁRIOS