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RETROCESSO: GDF aumenta impostos e voos internacionais são cancelados no Aeroporto JK

O GDF AUMENTOU A ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE O QUEROSENE DE AVIAÇÃO

AO FIM DE 2014, O AEROPORTO DE BRASÍLIA JÁ ERA O SEGUNDO MAIS MOVIMENTADO DO PAÍS

 

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) decidiu revogar uma decisão do ex-gestor Agnelo Queiroz: a alíquota reduzida do ICMS sobre o querosene de aviação. A decisão, no entanto, impacta diretamente na economia local, além do turismo.

 

Com o imposto reduzido, o Aeroporto Internacional de Brasília havia ganhado voos internacionais diretos e a população era a maior beneficiada. Agora, companhias aéreas cancelam a operação no terminal e não há mais voos diretos em, pelo menos, quatro delas.


Segundo a Inframérica, consórcio responsável pelo terminal brasiliense, quatro companhias já suspenderam a operação. São elas: Delta Airlines (com destino a Atlanta), Gol (com destino a Buenos Aires), Aerolíneas Argentinas (Com destino a Buenos Aires) e a TAM (com destino a Orlando).

Até o fim deste ano, outras três companhias também devem suspender o serviço. A TAP, com voos para Portugal, a Air France, com destino a Paris e a American Airlines, com destino a Miami (EUA).


A Secretaria de Turismo do GDF informou que não há dados sobre o impacto que a medida provocou, já que as pesquisas são feitas anualmente. Ainda segundo a pasta, qualquer dado no período que envolve a Olimpíada pode não ser real, já que muitos turistas visitarão a cidade para acompanhar os jogos.


Imposto

A alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação foi reduzida de 25% para 12% em 2013, pelo então governador Agnelo Queiroz. Ao fim de 2014, o aeroporto de Brasília já era o segundo mais movimentado do país, com 18,14 milhões de passageiros no ano. Em movimentação internacional, o terminal brasiliense já é o terceiro maior.


A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defende que o imposto não exista. Segundo a associação, a taxa é inexistente no resto do mundo. Apenas o Brasil cobra o imposto. “Há impacto. Onde é mais baixa (taxa), há possibilidade de incluir destinos ou frequência”, explica a assessoria da entidade.


Segundo a Abear, o querosene de aviação representa 38% dos gastos operacionais. A média mundial é 28%. Por conta dos tributos, o combustível no Brasil chega a ser 50% mais caro que em outros países, explica a associação. “Para minimizar esse custo adicional, as empresas buscam abastecer onde é mais barato, mas nem sempre é possível. Essa política, além de elevar custos, direciona a malha aérea, gera ineficiências e impacto ambiental”.


Para a Abear, a redução da alíquota do ICMS sobre o combustível é o caminho mais eficaz para possibilitar a retomada de novos voos, o crescimento do número de passageiros e  o ingresso consistente de receitas nos novos aeroportos concessionados, “dando oportunidade para o desenvolvimento do turismo e para o Brasil voltar a crescer”.


GDF nega aumento

O Governo do DF, por meio da Secretaria de Fazenda, negou que tenha aumentado o imposto. Segundo a pasta, a alíquota continua em 12%, como prevê a Lei Distrital nº 5.095, de 8 de abril de 2013. No entanto, está sendo cobrado das companhias uma “diferença” no desconto. A Fazenda explica que, à época da publicação da lei, algumas companhias e empresas começaram a comercializar o querosene antes da vigência da medida, mas já com a taxa menor. Com isso, as empresas são cobradas a quitar a diferença de 13% do ICMS não recolhido durante o período.


Segundo o GDF, por conta dessa dívida, foi aprovado, no fim de 2014, um convênio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que os pagamentos fossem realizados sem juros e multas. Mas, ainda de acordo com a pasta, a crise econômica no Distrito Federal levou o governo a revogar esse convênio, fazendo com que as empresas se vissem obrigadas a quitar a dívida integralmente e com os juros e as multas.


Apesar de a alíquota permanecer em 12%, o valor cobrado na prática mais que dobra o valor devido. 

 

Fonte: *Via Diario do Poder - Clipping

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