compartilhar

ORGANIZAÇÃO SOCIAL: MPF pede fiscalização de verbas repassadas a Hospital da Criança

O Ministério Público Federal no Distrito Federal pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize os repasses feitos pela Secretaria de Saúde ao Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe).

 

A organização social que administra o Hospital da Criança de Brasília José Alencar recebeu R$ 267,2 milhões de 2011 a 2016, dos quais R$ 72,5 milhões saíram dos cofres federais.

 

O Icipe foi criado em 2009 pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace).


Entre os questionamentos feitos pelo MPF está a legalidade do contrato de gestão firmado com o GDF devido à falta de planilhas de custos para justificar os pagamentos.

 

Além disso, afirma que o Icipe foi credenciado como organização social sem cumprir exigências legais, como apresentação de balanços patrimoniais. O modelo de contratação da entidade, sem licitação, também é alvo de questionamento. 

 

A Secretaria de Saúde informou, por meio de nota, que os questionamentos assemelham-se muito a questões já levantadas que foram motivo de julgamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) em 2015, que decidiu pelo arquivamento do processo. 

O superintende executivo do Hospital da Criança, Renilson Rehem, afirmou desconhecer os motivos alegados pelo MPF. “Encaminhamos mensalmente a prestação de contas do que é gasto pelo Hospital à secretária de Saúde”. O superintende afirmou ainda que a instituição não tem problemas financeiros.


Neste ano, auditores da Controladoria do Distrito Federal também avaliaram o contrato e atestaram que o Hospital presta adequadamente contas dos seus serviços. “ Concluiu-se que o Instituto está realizando a prestação dos serviços de maneira adequada sob o aspecto de metas contratuais, razão pela qual não há pontos levantados sobre esse aspecto”, afirma o relatório de auditoria.

 

COMENTÁRIOS