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CUIDADOS COM A BAGAGEM: Reclamação recorrente de passageiros ganharão novas normas

Um dos focos da operação de fim de ano da Anac será o cumprimento de normas relacionadas à acessibilidade. A agência quer verificar se estão sendo cumpridas as normas de atendimento a passageiros com necessidades especiais, como embarque prioritári

Problemas com bagagens estão entre as principais reclamações de passageiros de avião.

 

Segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), de janeiro a novembro deste ano foram 4.085 manifestações, incluindo reclamações e sugestões, sobre bagagens no sistema de atendimento a usuários da agência.

 


Durante todo o ano de 2013, foram 3.001 manifestações sobre o tema e, em 2014, 3.983. É visando reduzir a quantidade de reclamações que a agência prepara nova legislação sobre bagagens para o Brasil. “Vai mudar completamente a norma de bagagem no Brasil. A resolução está em estágio final e deve sair em breve para audiência”, afirmou o gerente de Operações da agência, Marcelo Lima.


A empresária Tchérena Guimarães avalia como pequena a punição atual para as empresas que perdem bagagens. Tchérena teve sua bagagem perdida durante uma viagem de férias para Bolívia. Segundo a empresária, a mala nunca foi encontrada e ela teve que entrar na Justiça para ser ressarcida pelo prejuízo financeiro.

 

 

“Recebi R$ 12 mil, mas de danos morais foram só R$ 3 mil, o que eu acho pouco, já que perdi parte das férias por causa do problema”, afirmou. Tchérena reclama ainda do atendimento da GOL. “Quando viram que a bagagem havia sumido me deram US$ 50 e depois haviam me oferecido 6 mil milhas de ressarcimento”.


A regra atual em caso de bagagem extraviada – quando a mala não é encontrada no prazo de 30 dias (voos nacionais) e 21 dias (voos internacionais) – é a que está no Código Brasileiro de Aeronáutica, que prevê indenização de certa de R$ 2.500 em voos nacionais e para o caso de transporte internacional, de R$ 4.260.

 

No entanto, alerta o gerente de operações da Anac, o Código de Defesa do Consumidor não prevê limite para indenização então sempre é possível procurar a Justiça.


Outra coisa importante que pode ser feita pelo passageiro é declarar sempre os bens de valor elevado que esteja transportando na bagagem. “Se carrega uma bolsa cara ou terno caro, você declarar o valor na hora do embarque e a companhia aérea é obrigada a aceitá-la e indenizar caso perca”, afirmou. Lima destacou ainda que a agência tem aplicado muitas multas contra as empresas por problemas na declaração de roubos e furtos em bagagens.


Segundo Lima, as companhias informam aos passageiros que eles só podem declarar bens perdidos enquanto estão na sala de desembarque, o que não é verdade. Os consumidores têm até sete dias depois do desembarque para registrar a reclamação (Veja dicas abaixo).


Mas problemas com bagagens não são os únicos enfrentados. Marcelo Lima destaca que empresas aéreas e aeroportos têm obrigações e caso o passageiro se sinta lesado deve procurar, em primeiro lugar, a companhia aérea para resolver o problema. E, caso não seja resolvido, pode procurar a Anac ou os juizados especiais, disponíveis nos maiores aeroportos do país.


Operação fim de ano

Neste ano, um dos focos da operação de fim de ano da Anac será o cumprimento de normais relacionadas à acessibilidade. A agência quer verificar se aeroportos e companhias aéreas estão cumprindo as normas de atendimento a passageiros com necessidades especiais, como o embarque prioritário, assistência em todas as fases do voo e oferta de equipamentos adequados ao embarque, além de desconto para passageiros que precisarem de acompanhantes.


A operação da Anac nos principais aeroportos vai até o dia 9 de janeiro nos principais aeroportos brasileiros. 



 

 

Fonte: *Fatoonline - clipping

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