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TJDF: Julgamento de Roriz por improbidade é suspenso com 2 a 1 por condenação

Dois membros da 5ª Turma do TJ estavam impedidos de votar no processo. Grupo, que foi condenado em 1ª instância, nega que houve irregularidade.

O julgamento do recurso contra condenação do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz e de mais quatro familiares dele por improbidade administrava foi suspenso na tarde desta quarta-feira (17) por falta de quórum.

 

A interrupção da sessão aconteceu quando dois de três desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça haviam decidido por manter a pena. O resultado pode ser mudado porque o colegiado tem mais três membros.


Dos cinco desembargadores presentes na sessão, dois estavam impedidos de votar – um deles por ter atuado no primeiro julgamento, em julho do ano passado. A outra magistrada deixou a turma e só estava na sessão para votar processos antigos. A retomada do julgamento não tem data para ocorrer.

O ex-governador, as filhas Jaqueline Roriz, Liliane Roriz e Weslliane Roriz e o neto Rodrigo Roriz, foram condenados  em primeira instância, por facilitar dois empréstimos do Banco de Brasília (BRB), no valor total de R$ 6.742.438,84, para empresários da construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras.



O julgamento do recurso teve início em julho, mas foi suspenso depois que um dos desembargadores pediu vista do processo. A interrupção aconteceu quando o relator havia decidido acatar o recurso dos membros da família Roriz – por entender que não havia 
provas suficientes para condenação por improbidade administrativa.



Na época, o Ministério Público do DF afirmou que deveria recorrer ao Superior Tribunal de Justiça caso a decisão em primeira instância seja derrubada.

A ação foi movida pelo MP. Também são réus o ex-presidente do BRB Tarcísio de Moura, o ex-diretor do BRB Geraldo Pereira, o ex-gerente de crédito do BRB Antônio de Oliveira, os sócios Roberto Cortopassi Júnior e Renato Salles Cortopassi e as empresas WRJ Engenharia, JJL Administração e Participação e Coss Construção.

O G1 não conseguiu contato com a defesa dos membros da família Roriz na tarde desta quarta. Na ocasião da primeira suspensão do julgamento, o advogado Eri Varela negou as acusações e disse que a condenação em primeira instância foi uma "injustiça".



"O direito é bom. Não há a possibilidade de fazer-se justiça quando não há nenhuma prova, nenhuma, que possa ser útil à verdade." Os envolvidos disseram que não vão se pronunciar. Eles sempre negaram irregularidades.

Se a condenação for mantida, todos os cinco perdem os direitos políticos por dez anos.  Mesmo cabendo recurso, a Lei da Ficha Limpa tem efeito imediato em caso de condenação por um colegiado (grupo de juízes). Joaquim Roriz e Jaqueline já são considerados "fichas sujas" por outras condenações. A deputada Liliane (PTB) pode ter o mandato cassao na Câmara Legislativa.

Segundo o processo, os sócios da WRJ, Roberto e Renato Cortopassi, procuraram Joaquim Roriz em 2004, então governador, para que ele mandasse o BRB viabilizar dois empréstimos.


O dinheiro serviu para a WRJ construir o edifício Monet, em Águas Claras, com 96 apartamentos. Em 2006, a construtora ainda conseguiu prorrogar o pagamento da dívida em três meses.

Pelo favor, Roriz teria recebido 12 apartamentos por meio das três filhas, do neto e da empresa JJL, representada por Weslliane. Uma compra fictícia, de acordo com o processo, seria feita pela JJL, mas, com receio de serem pegos, os envolvidos a fizeram por meio da Coss Construção, que pertencia a Roberto Cortopassi até 2009.


Tanto Jaqueline quanto Liliane Roriz possuem quotas na JJL. De acordo com a ação, um dos apartamentos foi emprestado por Roriz para um especialista em fecundação in vitro que trabalhava nas fazendas do ex-governador.

Se condenados em todas as instâncias, os membros da família Roriz poderão ter os direitos políticos cassados por dez anos. Os réus também devem ressarcir os danos financeiros causados pelas ilegalidades. O grupo também é alvo de um processo criminal por suspeita de corrupção passiva e ativa. Eles sempre negaram envolvimento irregularidades.


A investigação do caso começou em 2007 com a "Operação Aquarela", que apurou fraudes e lavagem de dinheiro envolvendo o BRB. Na época, Tarcísio de Moura foi flagrado pela Polícia Civil negociando por telefone com Joaquim Roriz a partilha de R$ 2,2 milhões que teriam sido sacados de uma agência do banco. O episódio culminou com a renúncia de Roriz ao mandato de senador e a prisão de Moura.



Renúncia de Liliane
A sessão desta quarta ocorreu no mesmo dia em que a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) renunciou à vice-presidência da Câmara Legislativa do DF. O documento de renúncia foi entregue à Mesa Diretora da Casa. A assessoria de Liliane informou que a decisão foi tomada por “motivo de foro íntimo”.

 

Fonte: *Via G1 - Clipping

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