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CAIXA DE PANDORA: Testemunhas de defesa, deputados do Distrito Federal podem sofrer condução coercitiva

O andamento dos processos criminais relativos à Operação Caixa de Pandora foi comprometido porque a Justiça ainda aguarda o depoimento de deputados federais e distritais arrolados como testemunha.

 

Os parlamentares têm o direito de indicar o dia, hora e local para a oitiva.

 

Mas, depois de diversas tentativas de marcar audiências, a Justiça tomou uma medida dura: alertou que todos sofrerão condução coercitiva se não aparecerem nas datas marcadas para os depoimentos.

 

A jurisprudência do STF é de que, depois de 30 dias, o parlamentar arrolado como testemunha que não indicar onde e quando quer depor ou não comparecer a uma audiência em data previamente indicada perde a prerrogativa especial.

 
Metade da bancada do DF na Câmara será ouvida


Izalci Lucas (PSDB), Alberto Fraga (DEM) Laerte Bessa (PR) e Rogério Rosso (PSD), todos do Distrito Federal, além de Pauderney Avelino (DEM-AM), e Altineu Côrtes (PMDB-RJ), terão que aparecer para prestar depoimento na 7ª Vara Criminal.

 

As oitivas estão marcadas entre 2 e 19 de setembro. Já os distritais Raimundo Ribeiro (PPS) e Luzia de Paula (PSB), também foram arrolados como testemunhas de defesa de réus da Pandora, mas ambos responderam os ofícios.

 

Eles também serão ouvidos em setembro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o único que, apesar de não ter respondido os ofícios do TJ, pode escapar da condução coercitiva. Por conta do cargo, ele poderá responder perguntas por escrito, em vez de comparecer à 7ª Vara Criminal.(*Por:Ana Maria Campos)

 

Fonte: *Via CB Poder - Clipping

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