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CARTAS MARCADAS?: Justiça manda GDF anular licitação de ônibus por suspeita de fraude

Consultor contratado pelo governo favoreceu empresas, entendeu juiz. Governo diz não ter sido notificado; empresas não quiseram comentar.

A Justiça do Distrito Federal determinou, pela segunda vez em nove meses, que o Palácio do Buriti anule a licitação que renovou os serviços de transporte público na capital federal, a partir de 2011.

Segundo o Tribunal de Justiça, o processo foi direcionado para favorecer as empresas que participaram da concorrência, ocorrida a partir de 2011.

 

A 1ª Vara de Fazenda Pública deu 180 dias para que o governo contrate novas empresas de ônibus.

 

O prazo passa a contar a partir do momento em que não couber mais recurso no Tribunal de Justiça. Ao G1, a Procuradoria-Geral do DF informou que não foi intimada até a manhã desta quinta-feira (1º) sobre a decisão.


 "Apenas após a intimação e o acesso aos autos será possível informar sobre eventual recurso", afirmou o órgão responsável pelas questões jurídicas do governo. As empresas Auto Viação Pioneira, Auto Viação Piracicabana e Auto Viação Marechal não quiseram comentar o caso.

A ação foi movida pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. No julgamento, o juiz do caso acolheu o entedimento de que advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de licitação (e que chegou a ser preso em uma operação contra fraudes em licitação no Paraná), agiu "ilicitamente na gestão e consultoria" do processo.


ENTENDA AS SUSPEITAS NO INFOGRÁFICO AO FIM DESTA REPORTAGEM

Segundo o juiz Aragonê Fernandes, Reck atuou "de forma multifacetada e detendo poderes pouco usuais, transbordando à saciedade aquilo que lhe competia. Valendo-me de uma linguagem futebolística, Sacha Reck bateu o escanteio, cabeceou, agarrou e ainda apitou, dando a vitória a seu time".


Para o magistrado, a atuação do advogado foi contrária ao objetivo inicial da licitação, que era evitar a dominação de mercado por um ou mais grupos econômicos. O G1 não recebeu retorno de Reck até a publicação desta reportagem. Ainda na sentença, o magistrado destacou que o certame envolveu "cifras bilionárias" (cerca de R$ 10 bilhões) e que existem implicações políticas e sociais.


No processo, as empresas citadas contestaram haver irregularidade. Elas destacaram que não havia vínculo com o escritório de advocacia ligado a Sacha Reck. Já o GDF informou que não houve violação de regras. Segundo o governo, o escritório de advocacia apenas realizou consultoria no processo. O argumento do GDF é de que não houve "submissão compulsória da Comissão de Licitação às opiniões emitidas pela consultoria".

O advogado Sacha Reck, em outubro de 2015, na CPI do Transporte da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Isabela Calzolari/G1)
O advogado Sacha Reck, em outubro de 2015, na CPI do Transporte da Câmara Legislativa

Outra decisão
Esta ação tramita paralelamente à outra que também determinou anulação do processo licitatório em 180 dias. O prazo, no entanto, deixou de contar porque os condenados recorreram.

Essa decisão acolheu um parecer do Ministério Público, de 2013, que apontou as supostas irregularidades do processo. Segundo o MP, as empresas faturariam R$ 10 bilhões em dez anos, prazo da concessão, que pode ser renovada por igual período.


Investigação
Documentos exclusivos obtidos pelo G1, protocolados entre maio e julho deste ano nas promotorias de Justiça de diferentes municípios, apontam para a existência de um esquema de fraude em licitações para exploração de serviços de transporte coletivo em pelo menos 19 cidades de sete estados e do Distrito Federal.

Conforme troca de e-mails aos quais o G1 teve acesso e investigações de promotores, a Logitrans, empresa da qual o engenheiro Garrone Reck foi sócio, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade, enquanto o filho dele, Sacha Reck, advogava para empresas interessadas.


De acordo com as investigações, com apoio de funcionário da prefeitura, Sacha Reck tinha acesso antecipado ao edital e, inclusive, ajudava na elaboração do documento.

Os documentos permitem deduzir que o esquema existe, pelo menos, desde 2007 e favoreceu, principalmente, empresas de duas famílias – Constantino e Gulin.


O suposto esquema em Brasília
>> Documentos demonstram que o edital de licitação de 2011 para transporte público do Distrito Federal foi elaborado pela empresa Logitrans, de Garrone Reck, em conjunto com Sacha Reck e Melina Reck, advogados de empresas dos grupos Gulin e Constantino.

>> Saíram vencedoras da concorrência a Viação Marechal, representada por Melina Reck em licitação de Marília (SP), e duas empresas ligadas aos Constantino – viações Piracicabana e Pioneira.

>> Há indícios de fraude até mesmo antes da elaboração do edital, na contratação do advogado Sacha Reck para atuar na licitação.

>> E-mails obtidos pelo G1 mostram que os sócios Sacha Reck e Danielle Cintra elaboraram ofício em nome do governo do Distrito Federal convidando o próprio escritório de advocacia para prestar consultoria no processo de licitação da capital federal.

>> Os indícios de crime foram investigados pelo Ministério Público do Distrito Federal e, em abril do ano passado, a 2ª Vara Criminal de Brasília aceitou denúncia contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez e mais cinco pessoas por envolvimento em suposta fraude na licitação que renovou a frota de ônibus do DF.

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Arte Fraude Licitações Ônibus - vale este (Foto: Editoria de Arte/G1)

 

Fonte: *Via G1 - Clipping

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