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TEMPORADA DE "GRAMPOS DISTRITAIS": Crimes de Estevão estariam prescritos

Os supostos ilícitos narrados em gravações com Liliane Roriz, entretanto, não poderiam ser punidos

Em um dos trechos mais polêmicos das conversas entre Luiz Estevão e a deputada distrital Liliane Roriz (PTB), o senador cassado admite ter operado um esquema para o ex-governador Joaquim Roriz, com recebimento e distribuição de dinheiro e remessa de recursos ao exterior. A atuação ocorreu em 1993, na época da CPI do Orçamento. Estevão também mencionou ter negociado com o então chefe do Executivo para que as empresas dele fizessem as obras de todas as estações do metrô de Ceilândia.

 

Nos atos descritos pelo ex-senador durante as conversas, gravadas às escondidas por Liliane, há a descrição de crimes, mas os possíveis ilícitos descritos pelo empresário não terão punição: mesmo que fosse investigado e condenado por carregar malas de dinheiro, repassar propina para o exterior ou por fraudar a licitação do metrô nos anos 1990, as penas estariam prescritas.

 

A reportagem conversou reservadamente com promotores de Justiça e criminalistas, que explicaram que as condutas narradas por Estevão na conversa com Liliane Roriz configurariam pelo menos três crimes: corrupção, concussão e lavagem de dinheiro. Se fosse denunciado e condenado, poderia pegar a pena máxima, já que não é réu primário. Ainda que fosse imposta ao empresário a penalidade mais rígida para cada crime, a pena máxima seria de 12 anos de reclusão. O Código Penal prevê prazo prescricional de 16 anos nesse caso. Ou seja, tanto os possíveis crimes cometidos em 1993, quanto as fraudes que teriam ocorrido em 1999 já não são mais passíveis de punição, apesar da gravidade das condutas descritas no áudio.

 

Os relatos de Luiz Estevão geraram revolta na cidade. Ele descreveu com minúcias como teria atuado com o ex-governador Joaquim Roriz. “O cara que pagava as coisas era um cara da Camargo Corrêa chamado Galo. O Galo que levava a mala de dinheiro para o seu pai. Aí, seu pai me chama e diz: ‘O Galo não vai mais poder trazer o dinheiro porque está com medo da Polícia Federal fazer uma batida. Eu precisava que você começasse a receber esse dinheiro e distribuísse esse dinheiro pra mim’. Eu falei ‘tá bom’. Aí, resolvemos o problema de conta fora do Brasil”, revelou Luiz Estevão.

 

CPI

Segundo o ex-senador, essa atuação teria ocorrido na época da CPI do Orçamento, em 1993. A comissão investigou o esquema conhecido como Anões do Orçamento, em que políticos criavam emendas e destinavam parte dos valores a contas bancárias de empresas e entidades sociais fantasmas. O esquema incluía ainda acertos com empreiteiras e pagamento de propina para execução de obras públicas. Joaquim Roriz foi investigado durante a CPI, mas se livrou do indiciamento. Apesar disso, o relatório final descreve que o ex-governador tinha movimentações financeiras incompatíveis com seus rendimentos.

 

O outro esquema citado nos áudios, entregues ao Ministério Público Federal, é a construção de estações do metrô. Na conversa, Estevão conta à deputada Liliane Roriz que negociou com o ex-governador Joaquim Roriz para ter privilégios na negociação da empreitada. Para ter a garantia de que ficaria com todas as estações de Ceilândia, o ex-senador ajudou o então chefe do Executivo em uma negociação com a União.

 

De acordo com o relato de Estevão, Roriz queria antecipar os repasses do governo federal para pagamento da folha de pessoal, com o objetivo de aplicar os recursos até a data do depósito dos salários. “Seu pai ficou na maior empolgação: ‘Faz isso que eu te dou todas as estações de Ceilândia do metrô’”.

 

Liminar negada

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da defesa da presidente afastada da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), e de outros deputados que integravam a Mesa Diretora, para ter acesso ao pedido do Ministério Público que levou ao afastamento da cúpula da Casa. A medida cautelar foi tomada pelo vice-presidente do Tribunal Justiça do DF, Humberto Ulhoa. Os deputados alegam que conseguiram apenas fotografar a decisão do TJ, sem ter acesso completo aos autos. A decisão do STJ é do ministro Antônio Saldanha Palheiro, da 6ª Turma, que negou liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado Eduardo Toledo. A defesa aguarda conhecimento dos argumentos do STJ para apresentar recurso.(*Por:Helena Mader)

 

Fonte: *Via CB Clipping

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