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24 HORAS/DIA: Polícia Civil pede prazo extra ao MP para abrir delegacias diuturnamente

Limite de 10 dias úteis dado pelo Ministério Público acabou na última sexta. Diretor-geral da corporação pediu mais tempo para atender a medida do MP.

O diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba, pediu prazo extra ao Ministério Público para colocar todas as delegacias da capital para funcionar 24 horas por dia.

 

Recomendação do MP dava limite de 10 dias para o cumprimento da medida, mas o prazo expirou na última sexta (7).

A corporação segue em operação-padrão.


Seba afirma que o funcionamento pleno das delegacias é prejudicado pelo déficit de policiais e o impedimento legal na contratação de novos agentes.

A recomendação do MP também pedia que delegados e agentes cedidos para cargos administrativos voltassem para aos postos de origem.


"Tivemos uma reunião ontem (segunda-feira) no Ministério Público. Estamos buscando equacionar. Atravessamos uma situação extremamente grave, tanto da falta de pessoal quanto do envelhecimento do nosso sistema de plantão. É uma questão nossa que precisa ser repensada", disse.


Ele também afirmou que abrir as delegacias sem que os postos possuam condições de prestar um bom serviço para a população "não seria o caminho mais adequado". "Ainda que demandemos algum tempo, pouco tempo, nós buscaremos atender todas as localidades de Brasilia com uma delegacia funcionando 24 horas", afirmou.


O MP e a direção-geral da Polícia Civil não informaram qual seria o novo prazo para o cumprimento da medida . De acordo com dados da Secretaria de Planejamento, existem 185 policiais civis cedidos a outros órgãos. Entre eles, há 31 delegados, 8 peritos criminais, 127 agentes, 14 escrivães e 5 papiloscopistas.


Entenda o caso
A recomendação do MP foi publicada no dia 26 de setembro – na época, o governo disse que determinou à direção da Polícia Civil a reabertura das delegacias durante todo o dia. O GDF também informou que analisava a possibilidade de “devolver” policiais cedidos. Os sindicatos que representam delegados e policiais disseram que a recomendação não resolve a situação.


Promotores do MP entendem que a redução de horário nas delegacias traz grave comprometimento do atendimento à população, principalmente nas áreas de baixa renda. O MP também afirma que isso pode impossibilitar a comunicação de um crime, ou provoca desinteresse em tomar providências, o que pode aumentar a criminalidade.


De acordo com o MP, delegados e agentes cedidos para secretarias do GDF causam “prejuízo ao bom andamento das atividades policiais” e que esses afastamentos são “mera conveniência da administração”.

Policiais civis estão em “operação padrão” desde 4 de julho. Na prática, registros de ocorrências são feitos normalmente, mas as investigações e análises ficam prejudicadas com o procedimento. Por falta de profissionais, a direção da polícia determinou o fechamento de pelo menos 21 delegacias.


Entre outras demanda, os policiais pedem aumento salarial de 37% – mesmo percentual que o governo federal prometeu a policiais federais. O GDF afirma que só tem condições de pagar o reajuste de forma parcelada, em cinco anos. A proposta não foi aceita pelos servidores da corporação.


Presidente do sindicato que representa os delegados da Polícia Civil, Rafael Sampaio afirmou ao G1 que o pedido do MP é "absolutamente desconectado da realidade". "Recomendação para contratar mais policiais, o MP não fez. O próprio MP não funciona 24 horas", declarou. "O fechamento das delegacias só se dá pela falta de servidores. Não adianta deixar aberto só gastando energia. Quando falta água, o governo racionaliza. Faltam servidores nas delegacias, e do mesmo jeito, tem que racionalizar."


Número de homicídios cresceu em 2016
O número de homicídios aumentou 22,7% entre os meses de setembro de 2015 e 2016. No ano passado, foram 44 ocorrências, contra 54 no último mês. Desde o começo do ano, foram registrados 437 homicídios – contra 443 no mesmo período do ano passado (queda de 1,3%). Os dados foram apresentados nesta terça-feira (11) em um balanço da Secretaria de Segurança.

Segundo a SSP, o Distrito Federal tem excelência na produção de conhecimento e diagnósticos de homicídios e que atingem taxas de 60% de solução. De todas as unidades da federação, apenas DF, São Paulo, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul tiveram registro de queda no número de homicídios entre 2015 e 2016.


Roubo seguido de morte
Considerando o último semestre, o número de latrocínios dobrou no período de julho a setembro de 2016, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Em 2015, foram 7 ocorrências, contra 14 neste ano.

“Este crime tem uma evidência pelo perfil do autor. Existe uma maior parte de vítimas e autores dos crimes na faixa de 16 a 24 anos e o criminoso não quer cometer este crime quando o inicia, pois ocorre mais como uma frustração por não conseguir subtrair um item material”, afirmou a secretária Márcia de Alencar.

Segundo ela, o mês de setembro de 2015 teve notificações parciais por conta de um menor registro por parte da Polícia Civil, por conta de uma greve de 20 dias naquele mês. Por isso, ela afirma que não se pode comparar com setembro deste ano.

 

Fonte: *Via G1 - Clipping

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