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CELINA E LILIANE: Semana agitada, enfrentando Justiça. Emendas de Liliane beneficiaram Assad

Conselho Especial do TJDFT analisará na terça (18) pedido de Celina para voltar à Mesa Diretora. Um dia depois, Liliane será julgada em 2ª instância

A semana que começa neste domingo (16/10) terá desdobramentos importantes na política do Distrito Federal.

Na terça-feira (18), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça (TJDF) aprecia um pedido da deputada Celina Leão (PPS) para voltar à presidência da Câmara Legislativa.

 

Ela está afastada do cargo desde a Operação Drácon, em 23 de agosto, deflagrada após denúncias de Liliane Roriz (PTB) sobre desvio de verbas por meio de emendas da saúde.Liliane, inclusive, também entra na mira da Justiça.

Na quarta (19), ela e a família serão julgadas em segunda instância, pela 5ª Turma Cível, em ação de improbidade administrativa.

 

No mesmo dia, a Comissão de Ética da Câmara vota a admissibilidade do processo de cassação do mandato dela por quebra de decoro parlamentar.


No processo que será analisado pelo Conselho do TJDF, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) também solicita o retorno à Mesa. O conselho écomposto por 21 desembargadores.

 

O relator do caso, José Divino de Oliveira, entrou de férias na quinta-feira (13), mas vai interromper o descanso para participar da apreciação do pedido dos deputados.

Apesar de os outros integrantes afastados do cargo — Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB) — não terem recorrido à Justiça, uma decisão favorável pode permitir que toda a composição afastada volte ao cargo.

Improbidade

Daniel Ferreira/Metrópoles
No dia seguinte, na quarta (19), quem entra na mira é Liliane Roriz.

A Comissão de Ética da Câmara Legislativa vai analisar o pedido de cassação de mandato contra ela.

 

Os cinco integrantes da comissão votam o processo de admissibilidade. Se ao menos três deputados forem favoráveis ao processo, o presidente da Comissão, Ricardo Vale (PT), terá um prazo para sortear o relator e oferecer cópia da representação à deputada, que terá o prazo de 30 dias para se defender.


Após o recebimento da defesa, o colegiado terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para fazer as diligências que entender necessárias. Ao término desse prazo, o grupo deve emitir 1616parecer em até cinco sessões, em que concluirá pela procedência ou pelo arquivamento da representação contra Liliane Roriz.


Se julgar pela procedência, o colegiado deve elaborar projeto de resolução de perda de mandato e o encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade da matéria.

 

A CCJ terá o prazo de cinco sessões ordinárias, ao término do qual deverá enviar o processo à Mesa Diretora para a leitura e a publicação no Diário da Câmara Legislativa. Após isso, o projeto de resolução será incluído na Ordem do Dia da sessão subsequente. A perda do mandato será decidida pelo plenário, por maioria simples.


A previsão é que a reunião na Comissão de Ética na quarta comece às 14h. No mesmo horário, os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT colocarão em pauta o julgamento de recursos da família Roriz.

 

Liliane, o pai e as irmãs Jaqueline e Weslliane foram condenados em primeira instância em ação de improbidade administrativa. Eles teriam recebido 12 apartamentos em Águas Claras para ajudar uma empreiteira a adquirir empréstimos junto ao BRB, quando Joaquim Roriz governava o Distrito Federal.


O julgamento na 5ª Turma Cível teve início em 13 de julho. Na época, o relator do processo, Josaphá Santos, chegou a ler o seu voto dando provimento aos recursos e julgando improcedentes os pedidos de condenação. Mas a sessão acabou suspensa por um pedido de vista.

 

De volta à pauta em 17 de agosto, a sessão acabou interrompida novamente depois que outros dois votos haviam sido proferidos, ambos pela manutenção integral da condenação imposta por sentença de 1ª Instância.


Dessa vez, a suspensão do julgamento se deu porque não havia quórum suficiente para atender a uma exigência prevista no Art. 942 do novo Código de Processo Civil. Segundo a norma, quando o resultado da apelação não for unânime, deverá ser realizada outra sessão com número de magistrados suficientes para garantir a possibilidade da inversão de resultado, inclusive com novas sustentações orais.

Operação Drácon: emendas de Liliane Roriz

beneficiaram empresas de Assad

Todas as emendas da distrital previstas para este ano, no total R$ 13 milhões, tiveram como destino um dos principais ramos de atuação de Afonso Assad

A investigação sobre a Operação Drácon e seus personagens centrais começa a definir conexões, no mínimo, suspeitas. A relação entre a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) e uma das testemunhas-chaves do suposto esquema de pagamento de propina na Câmara Legislativa,  o empresário Afonso Assad, é uma delas. Todas as emendas da distrital previstas para este ano, num total de R$ 13 milhões, tiveram como destino apenas o pagamento de reformas nas escolas públicas, um dos principais ramos de atuação das empresas de construção de Assad.


De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), Liliane fez a previsão de suas emendas no exercício parlamentar de 2015 para serem aplicadas neste ano. Pelo menos R$ 4,5 milhões já foram empenhados em 2016. A distrital havia destinado entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões para obras de infraestrutura e urbanização em cidades como Gama, Paranoá, Ceilândia, Guará, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião e Recanto das Emas.


 

A cidade do Paranoá, por exemplo, seria beneficiada com a quantia de R$ 3 milhões. Por sua vez, Ceilândia, a região administrativa mais populosa do DF, receberia, por meio de uma emenda da distrital, R$ 2 milhões, também para obras de infraestrutura e urbanização (confira documento abaixo). No entanto, ficaram sem nenhum centavo.

lilianeLILIANE

Já neste ano, Liliane Roriz determinou a alteração orçamentária das emendas e remanejou todo o valor para a conservação de escolas da rede pública.

 

Uma das empresas beneficiadas é a Mevato Construções e Comércio, da qual Afonso Assad é procurador.

 

A Mevato está registrada em nome de dois irmãos do empresário e recebeu R$ 356 mil por meio de uma das emendas da distrital.

 

Outras duas empresas beneficiadas pertencem a integrantes da cúpula da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), entidade que Assad preside.

Divulgação

De acordo com uma fonte policial ouvida pelo Metrópoles e que trabalhou na apuração da Operação Drácon, as informações estão sendo cruzadas e parte do trabalho identificou uma relação próxima de Liliane Roriz com interesses defendidos por Assad.

 

“Realmente, chama a atenção a retirada de todas as emendas e a transferência delas exclusivamente para a empresas que são ligadas à Asbraco e ao Assad e que atuam na reforma de escolas públicas”, disse.


Outro lado
A reportagem procurou a deputada Liliane Roriz para falar sobre a transferência de todas suas emendas, antes distribuídas entre benfeitorias para diversas cidades e depois concentradas apenas na reforma de escolas. De acordo com a assessoria de imprensa da distrital, Liliane foi motivada por vários acontecimentos.


“O principal deles foram as denúncias de problemas nas obras executadas em várias administrações regionais”, destacou a nota. Além disso, Liliane afirmou, por meio de sua assessoria, que tomou a decisão de alterar as emendas após ouvir a demanda de diretores de regionais de ensino de algumas cidades e a partir de notícias divulgadas pela imprensa sobre a situação precária de dezenas de escolas no Distrito Federal.

Sinduscon/Divulgação

Afonso Assad: em depoimento, empresário disse que distritais pediram propina

 

A assessoria destacou ainda que, ao destinar emendas para reforma de escolas, Liliane está beneficiando a população como um todo. Por fim, ressaltou que cabe à Secretaria de Educação executar as obras. A reportagem tentou entrar em contato com Afonso Assad em três telefones diferentes, mas o empresário não atendeu a ligação em nenhum deles.


Procurada pela reportagem, a Secretaria de Educação afirmou que todos os contratos feitos com as empresas ligadas ao empresário Afonso Assad e outros integrantes da cúpula da Asbraco envolvem serviços de manutenção nas escolas. Segundo o subsecretario de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional, Fábio Pereira de Sousa, os contratos foram feitos por meio de licitação. “Todos os processos foram firmados ainda em 2013, seguindo os trâmites regulares. Os serviços são acionados de acordo com as necessidades emergenciais de cada uma das escolas”, explicou.


Pagamento de propina
Nos grampos produzidos por Liliane contra os colegas da Câmara, Assad é citado como o empresário que deveria ser procurado para pagar a suposta propina em troca de emendas que favorecessem seu setor. Ele teria se negado a atender os pedidos dos distritais. Virou uma das testemunhas-chaves na apuração feita por promotores e por policiais civis no âmbito da Drácon. A operação foi deflagrada em 23 de agosto e resultou no afastamento de toda a Mesa Diretora da Casa.(*Por:Kelly Almeida/Carlos Carone)

 

 

Fonte: *Via Metropole - Clipping

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