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BOICOTE AO SERVIÇO: GDF abre sindicância para apurar ações de agentes prisionais em greve

Para governo, mesmo presentes, servidores estariam 'boicotando' serviços. Investigação começou em 20 de outubro e pode durar pelo menos 30 dias.

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu sindicância para apurar possível “cometimento de eventual transgressão disciplinar” de agentes penitenciários em greve nas unidades do Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina.

 

O processo administrativo foi instaurado em 20 de outubro e os três membros da comissão de sindicância têm pelo menos 30 dias para apresentar respostas.


O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen), Leandro Allan, diz que o GDF está cumprindo o papel de apurar as ações e que a entidade tem vai se defender.


Os agentes fazem paralisações desde 10 de outubro. A mobilização foi considerada ilegal pela Justiça em 14 de outubro, quando também foi determinada a retomada imediata das atividades. Inicialmente, foi determinada multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.

O valor foi dobrado na última quinta-feira (20).



Nesta terça-feira (25), a categoria decidiu manter a paralisação, em assembleia em frente ao Complexo da Papuda. “Permanece o movimento até que o governo apresente uma proposta à categoria”, diz Allan. “Sobre a decisão do dia 14, vamos responder em juízo. Ainda cabe recurso, e nós vamos até a última instância. Os servidores estão trabalhando e não tem nenhum prejuízo à segurança dos detentos.”



Segundo a secretaría, a sindicância é motivada pelos “fortes indícios de que esses servidores, mesmo se fazendo presentes na unidade indicada, [...] não estão exercendo as atividades da rotina carcerária na sua totalidade, tais como: liberação de presos para escoltas judiciais, atendimento pleno aos oficiais de justiça e advogados, atendimento a visitação dos internos, dentre outras inerentes às suas atribuições”.


A Procuradoria-Geral do DF informou que os servidores podem ter o ponto cortado e podem ser sofrer punições administrativas mesmo com a derrubada do decreto antigreve. Segundo o órgão responsável pela área jurídica do governo, a legislação federal autoriza essas medidas.

Por causa das paralisações, o GDF decidiu suspender até o último domingo (23) as visitas à Papuda e à Penitenciária Feminina (Colmeia). Entre as reivindicações, os agentes cobram a contratação de 500 servidores e a última parcela do reajuste salarial, de 17,5%, que deveria ter sido paga em setembro de 2015 e que foi adiada pelo GDF por tempo indeterminado.


Punição a grevistas
O decreto que promete descontar os dias de falta ou de prestação irregular de serviço em caso de greve, paralisação, má-prestação ou retardamento de serviços públicos foi editado em 6 de outubro. As regras se aplicam a servidores diretos, de autarquias e de fundações do governo.


Caso a greve seja declarada ilegal pelo Judiciário, o GDF também informou que irá tomar “imediatas providências para o regular retorno das atividades”. Nesses casos, o governo prevê instauração de um processo disciplinar para “apuração de faltas funcionais e aplicação de penalidades”, de âmbito administrativo.


Sistema prisional
O DF tem cerca de 15 mil presos. A estimativa, no entanto, é de que o sistema só poderia suportar metade desse volume. De acordo com o Sindpen, a cada turno de trabalho, existem 120 presos para cada agente penitenciário. O recomendado seria de um agente para cada cinco detentos.


Só o Complexo Penitenciário da Papuda tem 14 mil detentos e abriga quatro dos seis presídios da capital federal: as Penitenciárias I e II, o Centro de Detenção Provisória e o Centro de Internação e Reeducação. Entre os presidiários no local estão o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o ex-deputado Natan Donadon, o ex-senador Luiz Estevão e o ex-vice-governador Benedito Domingos.


Segundo a Secretaria de Segurança, a maior parte dos presos em Brasília tem entre 18 e 25 anos, é reincidente, tem baixa renda e está envolvida com tráfico de drogas.

 

Fonte: *Via G1 - Clipping

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