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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA: Justiça federal determina desocupação da UnB em 48 horas

Alunos criticam PEC que limita gastos públicos nos próximos 20 anos. Medida atende a pedido de estudante de direito; ocupação tem 21 dias.

"Ora, é público e notório que o objetivo do movimento é político, direciona-se à rejeição de projeto de emenda constitucional. Matéria que não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira qualquer legitimidade dos atos de ocupação/invasão. Sob todos os aspectos, a invasão/ocupação não pode prevalecer" - Itagiba Catta Preta Neto, juiz federal.


O Tribunal Regional Federal determinou nesta segunda-feira (21) a desocupação da Universidade de Brasília (UnB) em até 48 horas. A medida atende a um pedido do estudante de direito Edinailton Silva Rodrigues, que se declarava prejudicado pelas ocupações contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (antiga PEC 241), que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos.


O grupo intitulado "Coletivo de advogadas e advogados populares", que representa os manifestantes, afirma que a determinação só vale quando a reitoria for notificada, o que não tinha acontecido até a manhã desta segunda. A entidade também criticou o juiz por entender que ele toma "decisões ideológicas de direita" e afirma que vai recorrer.Resultado de imagem para UNB OCUPADA


Como a instituição é federal, é a Polícia Federal quem deve comandar a ação de reintegração de posse. O apoio da Polícia Militar pode ser solicitado.

Na decisão cautelar, o juiz Itagiba Catta Preta Neto entende que a ocupação “tem causado prejuízos de diversas ordens, prejudicando, entre outros, o acesso de estudantes ao ensino superior, com o adiamento do Enem para diversos estudantes secundaristas”. Um documento com mais de 3 mil assinaturas pedindo a desocupação havia sido entregue ao Ministério Público.


"Ora, é público e notório que o objetivo do movimento é político, direciona-se à rejeição de projeto de emenda constitucional. Matéria que não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira qualquer legitimidade dos atos de ocupação/invasão. Sob todos os aspectos, a invasão/ocupação não pode prevalecer", declarou o juiz.

Trecho da decisão judicial que determina desocupação da Universidade de Brasília (Foto: Reprodução)
Trecho da decisão judicial que determina desocupação da Universidade de Brasília (Foto: Reprodução)

Em nota, a UnB disse que a ocupação prejudica a realização de serviços como pagamento de folha salarial e de bolsas, empenhos, compras e concursos. Comissões de diretores das faculdades e de técnicos tentaram negociar com os manifestantes, sem sucesso. Aulas também foram prejudicadas, mas professores a favor do ato chegaram a realizar atividades públicas ao ar livre.


No dia 10, a administração conseguiu viabilizar o processamento da folha salarial, que passou a ocorrer no subsolo do Instituto Central de Ciências. “No entanto, os demais processos administrativos, como nomeações de servidores docentes e técnicos, bolsa de alunos (Pibic, PNAES, pós-graduação, extensão, estágios, monitoria), licitações e compras continuam seriamente comprometidos”, disse na ocasião.

Acesso à reitoria da UnB é bloqueado para veículos em meio a protesto contra PEC que prevê congelar gastos públicos por 20 anos (Foto: Arquivo Pessoal)Acesso à reitoria da UnB é bloqueado para veículos em meio a protesto contra PEC que prevê congelar gastos públicos por 20 anos


As primeiras ocupações na UnB ocorreram no dia 31 de outubro, quando o campus Planaltina, o prédio da reitoria e o Bloco de Salas de Aula Sul (BSAS) receberam manifestantes. O ato foi aprovado por estudantes em uma assembleia convocada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Os grupos eram formados por alunos de diversas graduações nas áreas de ciências biológica, saúde, ciências sociais e letras. Eles disseram que só deixariam o local após a votação da proposta no Senado, prevista para dezembro.

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A ocupação estudantil deixou a UnB dividida porque não é unanimidade entre os estudantes. De um lado, os alunos que defedem os protestos afirmam que a PEC prejudica a educação. De outro, estudantes contrários às manifestações alegam que o cancelamento das aulas afeta as atividades acadêmicas.

Um vídeo gravado nesta segunda-feira (21) por volta das 10h mostra estudantes discutindo sobre a ocupação. As imagens mostram o acesso a uma escada barrado por cadeiras da instituição. "Disseram que o Instituto de Letras estava a favor das ocupações, e fecharam a entrada do ICC todo. Podem se manifestar do jeito que quiser, mas não concordo com impedir aulas ou a passagem", disse a autora da gravação, a estudante de ciências contábeis Natália Farina.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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