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UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA: Justiça Federal suspende ordem de desocupação da UnB por 15 dias

Na segunda, juiz determinou saída de ocupantes em 48h; MPF recorreu. Alunos criticam PEC que limita gastos públicos nos próximos 20 anos.

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (23), por 15 dias corridos, o processo de desocupação da Universidade de Brasília (UnB). Com isso, fica suspenso o prazo de 48 horas para a liberação dos prédios, que havia sido definido na última segunda (21). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que pediu uma discussão mais profunda sobre o tema.


A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira (23), por 15 dias corridos, o processo de desocupação da Universidade de Brasília (UnB). Com isso, fica suspenso o prazo de 48 horas para a liberação dos prédios, que havia sido definido na última segunda (21). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que pediu uma discussão mais profunda sobre o tema.

Faixas indicam ocupação de estudantes contra a PEC dos gastos na reitoria da UnB (Foto: TV Globo/Reprodução)

Desde o último dia 31, grupos de estudantes ocupam diversos prédios da UnB nos campi Darcy Ribeiro (Plano Piloto) e Planaltina. Eles protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, em tramitação no Senado, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, contra a reforma do ensino médio e os projetos Escola Sem Partido.

A decisão é do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) Jirair Aram Meguerian. Na sentença, ele diz considerar a "possibilidade de solução pacífica da demanda, providência que deverá ser iniciada pela Magnífica Reitora da Universidade de Brasília, que tomará posse nesta quinta-feira".


A cerimônia de posse da nova reitora, Márcia Abrahão, está prevista para as 18h desta quinta (24) e teve de ser transferida para o Instituto Central de Ciências (ICC), maior prédio da UnB, porque a reitoria está ocupada. Em mensagem ao G1, Márcia afirmou que vai buscar o diálogo com os alunos da ocupação.

"A nova gestão da UnB está empenhada em encontrar soluções pacíficas para as questões da Universidade, em diálogo fraterno e construtivo com a comunidade acadêmica e com a sociedade. Somos uma instituição educadora e é com esse olhar que nossa gestão atuará nesses próximos quatro anos", diz a nova reitora.


Em nota, a UnB disse que a ocupação prejudica a realização de serviços como pagamento de folha salarial e de bolsas, empenhos, compras e concursos. Comissões de diretores das faculdades e de técnicos tentaram negociar com os manifestantes, sem sucesso. Aulas também foram prejudicadas, mas professores a favor do ato chegaram a realizar atividades públicas ao ar livre.

Prédio do BSAN ocupado por estudantes na Universidade de Brasília (UnB) contra a PEC do teto dos gastos (Foto: Mateus Rodrigues/G1)Prédio do BSAN ocupado por estudantes na Universidade de Brasília (UnB) contra a PEC do teto dos gastos

Decisão revista
Na segunda, o Tribunal Regional Federal tinha determinado prazo de 48 horas para a desinterdição completa dos espaços. A decisão previa o "uso de força policial" para garantir a desocupação, caso não houvesse acordo entre a reitoria e os estudantes.

Na decisão cautelar (provisória), o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto dizia entender que a ocupação “tem causado prejuízos de diversas ordens, prejudicando, entre outros, o acesso de estudantes ao ensino superior, com o adiamento do Enem para diversos estudantes secundaristas”.

Um documento com mais de 3 mil assinaturas pedindo a desocupação havia sido entregue ao Ministério Público, mas a ação julgada é baseada apenas no pedido do estudante de direito Edinailton Silva Rodrigues. Nos 15 dias de suspensão da ordem judicial, ele poderá apresentar novos documentos à Justiça.


"Ora, é público e notório que o objetivo do movimento é político, direciona-se à rejeição de projeto de emenda constitucional. Matéria que não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira qualquer legitimidade dos atos de ocupação/invasão. Sob todos os aspectos, a invasão/ocupação não pode prevalecer", declarou o juiz.

O entendimento foi contestado pelo MPF. Segundo o órgão, o tema não poderia ser alvo de uma ação individual, já que tem "óbvias repercussões coletivas". Em nota, o MP disse que a sentença não ouviu todos os setores da comunidade acadêmica, e nem os líderes dos movimentos de ocupação e desocupação.

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Faixa indicando ocupação da Faculdade de Comunicação da UnB (Foto: Alexandre Bastos/G1)Faixa indicando ocupação da Faculdade de Comunicação da UnB

Ocupações
As primeiras ocupações na UnB ocorreram no dia 31 de outubro, quando o campus Planaltina, o prédio da reitoria e o Bloco de Salas de Aula Sul (BSAS) receberam manifestantes. O ato foi aprovado por estudantes em uma assembleia convocada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Os grupos eram formados por alunos de diversas graduações nas áreas de ciências biológica, saúde, ciências sociais e letras. Eles disseram que só deixariam o local após a votação da proposta no Senado, prevista para dezembro.

A ocupação estudantil deixou a UnB dividida, e não é unanimidade entre os estudantes. De um lado, os alunos que defedem os protestos afirmam que a PEC prejudica a educação. De outro, estudantes contrários às manifestações alegam que o cancelamento das aulas afeta as atividades acadêmicas.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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