compartilhar

É PRA ABASTECER: Justiça do DF proíbe posto de negar combustível a ambulâncias do SAMU

Auto Posto Millenium cobra dívidas do governo; cabe recurso da decisão. Empresa não pode interromper serviços de forma unilateral, entendeu juíza.

FRASES:

"As frotas dos carros que dão suporte às atividades administrativas do governo do Distrito Federal não podem ficar desabastecidos, sob pena de se paralisar serviços essenciais à população distrital" - Simone Garcia Pena, juíza.


"A ordem é de rodar até acabar, que aí não tem jeito de rodar mais. Tomografia, tudo é aqui, então não tem como trazer. Segundo o gerente do posto, é falta de pagamento. O governo não pagou, tem débito, e aí não tem mais acesso" - Mizael Nunes, motorista de ambulância.


A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou na quarta-feira (23) que a Auto Posto Millenium, que fornece gasolina para ambulâncias do Samu, retome o serviço imediatamente. A decisão atende a um pedido do governo do Distrito Federal, após a empresa suspender o abastecimento da frota desde terça (22) alegando não ter recebido pagamento.


Se a empresa descumprir a determinação, a multa prevista é de R$ 80 mil por dia. De acordo com a juíza Simone Garcia Pena, o serviço é essencial para a população e não pode ser interrompido. Cabe recurso. 

“Com efeito, não é lícito que uma empresa que contrate com a Administração Pública interrompa, de forma unilateral, os serviços a que se comprometeu através da celebração de ajuste administrativo. Isso porque, o contrato celebrado segue o regime jurídico de direito público, no qual o interesse público é a pedra de toque que rege a relação, garantindo, desta forma, o princípio da continuidade dos serviços essenciais à população”, entendeu a juíza.


Na avaliação dela, a inadimplência do governo não é motivo suficiente para suspender os serviços. Segundo a juíza, eventuais pendências deveriam ser resolvidas na Justiça, em vez de afetar a população. “As frotas dos carros que dão suporte às atividades administrativas do governo do Distrito Federal não podem ficar desabastecidos, sob pena de se paralisar serviços essenciais à população distrital.”

Falta de gasolina
Na madrugada de quarta, servidores tiveram de fazer uma “vaquinha” para abastecer parte das ambulâncias do Samu que estavam paradas nos pátios de hospitais por falta de gasolina. A situação foi semelhante à ocorrida em outubro, quando um idoso morreu após esperar mais de dez horas por um veículo do tipo, por falta de verba para o pagamento de servidores.


A Secretaria de Saúde informou que não há débitos relacionados ao ano de 2016 com a empresa Auto Posto Millenium. Nesta quarta, o governo disse ter pago duas notas em aberto, referentes à segunda quinzena de setembro e à primeira de outubro, no valor total de R$ 400 mil.


A empresa cobra os passivos de 2014. A secretaria afirma que já fez o reconhecimento de dívida no valor de R$ 873,6 mil, mas está impedida de realizar o pagamento por causa de um decreto com o objetivo de garantir economia ao governo. "A Saúde permanece em negociação para que o abastecimento seja normalizado o mais rápido possível."

A reportagem da TV Globo encontrou de madrugada duas ambulâncias paradas na garagem do Samu de Ceilândia. “Eu sei que está cortado. Não está podendo abastecer, é o que foi passado. Mas tem algumas viaturas que ainda têm combustível”, afirmou um servidor. Na garagem de Taguatinga, funcionários relatam que apenas ambulâncias mais avançadas, com serviço de UTI, puderam ser abastecidas.


Em um vídeo gravado horas antes, outro servidor relatou a mesma situação no Hospital Regional de Santa Maria. “Estamos sem combustível na rede de saúde do DF. Viaturas paradas, sem dar assistência às remoções dos doentes internados. O Samu está fazendo uma troca de viaturas por reservas quando acaba o combustível de uma viatura, colocando em risco o atendimento de emergência das unidades”, relatou.


A situação também afeta veículos que levam e trazem pacientes de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para fazer exames em hospitais. “A ordem é de rodar até acabar, que aí não tem jeito de rodar mais. Tomografia, tudo é aqui, então não tem como trazer. Segundo o gerente do posto, é falta de pagamento. O governo não pagou, tem débito, e aí não tem mais acesso”, disse o motorista de ambulância Mizael Nunes.

Para tentar contornar a situação Nunes afirma que os funcionários tiveram de contribuir para uma “vaquinha”. “Os diretores daqui botaram R$ 100 nas duas ambulâncias, R$ 100 em cada uma. Aí só foi isso. Se acabar, e o governo não providenciar, aí para tudo, infelizmente.”


Morte por falta de combustível
O Ministério Público informou que investiga a morte do idoso que morreu à espera de uma ambulância do Samu porque faltava combustível. A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida).

Antônio Paiva Filho estava internado havia oito dias no Hospital de Planaltina e tinha conseguido vaga na UTI de um hospital particular, mas teve de aguardar por conta da falta de combustível. Quando uma ambulância chegou ao hospital, ele já tinha morrido por infecção generalizada.



A Secretaria de Saúde afirmou que o idoso teve atendimento adequado na unidade de Planaltina, mas que o caso era muito grave. A pasta disse que o homem teve suporte e terapia intensiva. A secretaria nega que tenha havido prejuízo a pacientes por falta de combustível em ambulâncias.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

COMENTÁRIOS