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CONTRATO DE R$ 18,3 MILHÕES: MPDF investiga relação de deputados com contrato do Detran

O Ministério Público do DF abriu inquérito civil público para apurar suposto direcionamento da licitação promovida pelo Departamento de Trânsito (Detran) para contratação de empresa de vigilância.

 

A suspeita é de “conduta irregular” do órgão na contratação da empresa Global Segurança, por meio do pregão eletrônico 21/2015. Eventuais irregularidades podem provocar a instauração de uma ação de improbidade administrativa.

 

Entre os investigados, estão os deputados Rafael Prudente (PMDB) e Celina Leão (PPS), o ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente, servidores do Detran e representantes da Global. A investigação foi instaurada em 17 de novembro, por meio da Portaria 75/2016, e será conduzida pela 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), sob a responsabilidade do promotor Roberto Carlos Silva.

 

Contrato de R$ 18,3 milhões

O pregão eletrônico do Detran foi concluído em julho. A Global Segurança venceu a licitação e conquistou o contrato de R$ 18,3 milhões por ano, para vigilância armada do órgão, a partir de julho de 2016. Numa outra frente de investigação, sob a responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), como a coluna revelou nesta semana, o Ministério Público do DF investiga uma suposta relação da Global com o ex-deputado Leonardo Prudente.

 

Influência

Na investigação, o Ministério Público do DF apura as indicações da deputada Celina Leão no Detran e o impacto disso nos contratos do órgão. Ela apadrinhou, por exemplo, o chefe da Procuradoria-Jurídica do Detran, Alcidino Vieira, que é irmão de Sandro Vieira, um dos envolvidos na Operação Drácon. O servidor permaneceu no órgão até junho, quando Celina rompeu com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

 

 

Basta pedir

Na primeira etapa da Operação Drácon, concluída nesta semana, estão em discussão provas de que os cinco deputados denunciados pediram propina. O Código Penal, em seu artigo 317, se refere à solicitação de vantagens direta ou indiretamente. Para condenação, não precisa a prova de que o dinheiro foi repassado. Em outro inquérito, o MP apura o outro lado: o possível pagamento por parte de empresários, a corrupção ativa.(*Por Ana Maria Campos)

 

Fonte: *Via CB/Poder/Clipping

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