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RENILSON REHEM: TJDF suspende liminar, e diretor do Hospital da Criança deve voltar ao cargo

Ele foi afastado no último dia 18, por suspeita de irregularidades e de recusa na colaboração com a CPI da Saúde. Ele deve reassumir posto 'após trâmites legais''

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou, nesta quinta-feira (1º), a decisão provisória que afastou do cargo o diretor do Hospital da Criança de Brasília, Renilson Rehem, em novembro. Segundo a desembargadora Carmelita Brasil Dias, a sentença anterior gerava "risco de dano grave, de difícil e impossível reparação". Em nota, o hospital disse que Rehem deve reassumir o cargo "após devidos tramites legais".

 

Em 18 de novembro, a 3ª Vara de Fazenda Pública determinou o afastamento de Renílson Rehem por 90 dias, com possível prorrogação. A medida atendia a pedido do Ministério Público, que apontou irregularidades na contratação do Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). A entidade é presidida por Rehem e gerencia o Hospital da Criança desde 2011.

 

Em nota ao G1, a Procuradoria-Geral do DF disse que a decisão anterior, que previa a nomeação de um servidor público para a direção do hospital, "implicaria a intervenção indevida do poder público em atividade privada" porque, segundo o governo, o Hospital da Criança é regido pela Lei das OSs, de 2008.

 

Segundo o órgão, a mudança também afrontaria o Estatuto do Servidor Público. Na mesma nota, a Secretaria de Saúde diz que o Hospital da Criança é "referência no atendimento pediátrico em Brasília".

 

Irregularidades

Segundo o MP, o processo de contratação do Icipe foi feito sem licitação e sem justificativa de preço. O órgão também afirma que o hospital não tem detalhado os gastos ao governo com precisão. O Icipe é citado pelo GDF como "exemplo de boa gestão" – o governo quer expandir os contratos com OSs para gerenciar UPAs e unidades básicas de saúde.

 

O MP também alega que o gestor tem se negado a colaborar com as investigações da CPI da Saúde na Câmara Legislativa, por não apresentar os documentos exigidos pelos distritais. Segundo a Promotoria de Defesa da Saúde, o fato de o Icipe ser uma organização social não o isenta dessa prestação de contas.

 

Em novembro, Rehem afirmou ao G1 que não tem envolvimento em irregularidades. "Acrescento ainda que não há nada o que possa motivar suspeitas sobre o trabalho que é realizado na administração do Hospital da Criança de Brasília cujas contas relativas aos anos de 2011, 2012 e 2013 já foram analisadas minuciosamente e aprovadas pelo TCDF", disse.

 

Fonte: *Via G1/Clipping

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