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CASO ENCERRADO: Juíz absolve acusada de denunciação caluniosa por acusar segurança de estupro

DELEGACIA DA MULHER INVESTIGOU O CASO E DISSE QUE NÃO HOUVE ESTUPRO

O juiz de direito Evandro Neiva de Amorim, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, absolveu sumariamente a jovem Veluma Lara no processo em que ela respondia por denunciação caluniosa. A decisão saiu nesta segunda-feira (5). 

 

Veluma acusou o segurança Wellington Monteiro de tê-la estuprado no estacionamento de uma festa de réveillon no Barracão da Acadêmicos da Asa Norte, e como as investigações não encontraram provas do suposto crime, ela virou ré na Oitava Vara Criminal de Brasília após denúncia do Ministério Público do DF, em setembro. 


De acordo com o juiz, "para o início do processo, é necessária a presença mínima de lastro probatório quanto à prática do crime e quanto à autoria".

"Haja vista a escassez de elementos que possam demonstrar a existência material do crime ou de indícios suficientes que possam endossar a versão apresentada pela ofendida. Em face do exposto, acolho o requerimento formulado pelo Ministério Público e determino o arquivamento do presente inquérito policial, por ausência de justa causa", decidiu o magistrado.


Relembre o caso

Em janeiro, a jovem de 24 anos usou as redes sociais para relatar um suposto estupro em que havia sido vítima. Em um longo texto, acusou o segurança da festa, dono da empresa que fez a segurança do evento, de tê-la levado para o estacionamento e praticado o crime. Segundo ela, no dia seguinte percebeu o que havia acontecido e contou para os pais.

 

Ainda de acordo com o relato, ela foi ao hospital tomar remédios e depois foi à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, que começou a investigar o caso.

O segurança, desde o início, sempre negou ter estuprado a jovem e disse que o sexo foi consentido.


Após investigação, a Polícia Civil do Distrito Federal divulgou comunicado que não existiam elementos para indiciar o segurança Wellington Monteiro. Em nota, a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) informou que, após identificar e ouvir o suposto suspeito, que confirmou a relação sexual, porém acrescentou que foi consentida, concluiu que não havia provas para pedir o indiciamento do suspeito.

 

Ainda no documento, a polícia afirmou que foram ouvidas diversas testemunhas, as quais informaram que houve um prévio envolvimento entre as partes ainda dentro da festa e que ambos saíram do local de mãos dadas.


No relato a jovem também disse que havia ingerido bebida alcoólica e estaria sem condições de defesa, o que foi negado no laudo da delegacia. De acordo com a corporação, a vítima foi submetida a exame de corpo de delito e não foi possível constatar a incapacidade de reação.

Por fim, a polícia afirmou que “diante da ausência de indícios suficientes de materialidade, não houve indiciamento no inquérito”.

 

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