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AÇÕES FRAUDULENTAS: Nova investigação ameaça farra dos atestados médicos

Muitos servidores se afastam por problemas reais, mas outros tantos usam de fraude, avaliam os promotores

“Com tantas fraudes, nem mesmo se dobrar o número de médicos e enfermeiros será possível atender a demanda da saúde pública do Distrito Federal”, disparou o promotor de Justiça Luís Henrique Ishihara. Ele participa das investigações da “prática corriqueira” de abonar de forma fraudulenta as faltas não justificadas.

 

Para as autoridades, isso ocorre devido à fragilidade do sistema e à falta de fiscalização. Ontem, dois servidores que atuariam há pelo menos dois anos prestaram depoimento, mas o problema é geral: 40% dos atestados apresentados pela categoria neste ano estão na berlinda.

A operação Trackcare faz alusão ao software da Secretaria de Saúde que registra os atendimentos diários. Os alvos foram o auxiliar de enfermagem Marcelo Mendes Cereja e a enfermeira Daniela Moaiana de Toledo. Juntos, eles teriam apresentado 34 atestados médicos entre janeiro e agosto deste ano, apesar da inexistência de lançamentos de atendimento médico prestados a eles no período. Durante dois anos, eles também teriam se apropriado de medicamentos das farmácias com receitas fraudadas.


Acesso ao sistema

Ishihara explicou que os dois servidores se revezavam na chefia do Centro de Saúde 3 do Guará e, com acesso ao sistema, atestavam a folha de ponto um do outro ou forneciam atestados entre si. Eles fraudavam assinatura e carimbos de pelo menos cinco médicos para emitir licenças e receitas de remédios.


No entanto, o atestado de comparecimento – quando é apenas uma consulta, por exemplo – era o mais usado, já que pode ser emitido por enfermeiros e técnicos e não precisavam ser encaminhados à Secretaria de Saúde, o que permitia que ninguém descobrisse. Aos investigadores, os médicos negaram a autoria. Um deles, inclusive, deixou a pasta há dez anos.


Apesar da série de atestados, Danielle disse que acumulou, em 5 meses, 402 horas extras. Os chefes deles também serão investigados. “As chefias que fazem o controle e o registro tiveram conivência passiva”, acredita o promotor Maurício Miranda. Ambos foram levados para prestar depoimento na Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). O homem preferiu o silêncio.


Saiba mais

  • A investigação foi iniciada com uma denúncia anônima. Os promotores pedem a colaboração da população com informações sobre irregularidades identificadas. De acordo com eles, a notícia precisa chegar às autoridades para que os responsáveis sejam punidos.
  • Ocorreram buscas nas casas dos servidores, nas salas onde trabalham e no setor de departamento pessoal do Centro de Saúde 3. Na operação, 22 policiais participam da investigação.
  • Entre os crimes em apuração estão o de peculato, falsificação de documentos, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa.
  • De acordo com o promotor Maurício Miranda, há provas de que medicamentos do Sistema Único de Saúde foram distribuídos na última campanha política por intermédio de Danielle. Isso, afirmou, está sob investigação.

 

Reflexos no atendimento

Apesar de as provas direcionarem para a dupla, os investigadores não descartam o envolvimento de outros servidores no esquema. “O problema que se afigura é no sentido da sangria que existe na saúde pela ausência do profissional das unidades de saúde. Muitos se afastam por problemas reais, mas tantos outros usam de fraude. Temos ciência de médicos de atestado que continuam trabalhando em estabelecimentos particulares. Essa é a primeira operação. Fraudes existem, temos que descobrir quem as pratica”, ressalta o promotor de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde, Maurício Miranda.


O Ministério Público e a Secretaria de Saúde investigam a regularidade de atestados que os 5,3 mil médicos da rede pública apresentaram. De janeiro a setembro, 900 solicitaram afastamento. A estimativa da Corregedoria da pasta é de que até 40% das licenças tenham sido fraudadas. Segundo os promotores, há investigação, inclusive, de dois pacientes que morreram quando três médicos de uma unidade apresentaram atestado. Um deles tirou um dia de licença por insuficiência cardíaca que, em tese, necessitaria de mais tempo.
Por isso, o Ministério deve recomendar que a Secretaria de Saúde mude práticas. Entre elas a facilidade para alteração nos softwares usados para registro de faltas. “Brasília devia ter atendimento de primeiro mundo. Mas é um dos piores locais. E a população sofre”, advertiu Ishihara.

VERSÃO OFICIAL

Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que colabora com as investigações e que tem atuado para coibir as irregularidades por meio da Corregedoria da pasta. O órgão diz não tolerar atos ilícitos e garante que as práticas “prejudicam o atendimento à população, além de sobrecarregar outros servidores”. De acordo com a pasta, as condutas da enfermeira e do técnico de enfermagem investigados pela Operação Takecare passarão por “investigação rigorosa”.


Memória

  • Em outubro, dados da folha de ponto de cerca de 33 mil funcionários da pasta foram deletados do sistema. Todas as informações referentes a faltas, marcação de entrada e saída e frequência desapareceram dos registros. No mês passado, o órgão informou que os dados estavam salvos no backup e foram recuperados. (*Por:Jéssica Antunes)

 

Fonte: *Via JBr/Clipping

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