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TJDF: Juiz derruba liminar, e Adasa volta a cobrar taxa extra de água na Grande Brasilia

Pedido de suspensão tinha sido feito pela Defensoria Pública e acatado no último dia 5. Taxa é de 40% para consumidores que usam mais de 10 mil litros mensais.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou decisão provisória emitida no último dia 5, e autorizou que a Agência Reguladora de Águas, Esgoto e Saneamento (Adasa) volte a cobrar a "tarifa de contingência" de até 40% nas contas de água.

A decisão foi emitida na tarde desta sexta (16) e confirmada ao G1 pela agência.


Na decisão, o desembargador Marco Antonio da Silva Lemos diz que a taxa extra tem "caráter pedagógico e, também, de prevenção, pois evita a adoção de estratégias gerenciais mais drásticas à população do DF, como o racionamento". Autora do pedido de cancelamento da taxa, a Defensoria Pública pode recorrer novamente.


"Nesse contexto, impõe uma conscientização à população, principalmente a residencial, sobre a economia no consumo de água, para não haver majoração nos valores de suas contas mensais", diz Silva Lemos na sentença.


No pedido de suspensão da taxa, a Defensoria Pública questionava "existência de custos adicionais decorrentes da crise hídrica". Ao longo do processo, a Adasa e a Caesb apresentaram manifestações defendendo que a medida era legal e necessária.


A suspensão tinha sido definida pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Jansen Fialho de Almeida, que citou "desvio de finalidade, ausência de demonstração dos custos adicionais e desequilíbrio financeiro da Caesb, e elevação sem justa causa do preço".


Tarifa extra

A "tarifa de contingência", como é chamada pelo governo, é prevista em um decreto lançado em julho pela Adasa. O texto autoriza a Caesb a cobrar mais pela água, sempre que algum dos principais reservatórios – Descoberto e Santa Maria – estiver com nível abaixo de 25%.

A tarifa proposta pelo governo do DF é de 40% sobre o preço da água, para todas as casas em que o consumo mensal for superior a 10 mil litros. Isso significa um aumento de 20% sobre o valor total da conta, já que metade da fatura é relativa à taxa de esgoto.


O volume limite, de 10 mil litros, é suficiente para abastecer uma família de quatro habitantes, em média. Pelas regras, só esse grupo e centros de saúde, como hospitais e hemocentros, ficam liberados. De acordo com a Adasa, a cobrança extra será aplicada indefinidamente, mesmo que o Descoberto volte a um patamar acima dos 25%.


Pelas regras publicadas em Diário Oficial, ficaria a cargo da própria agência definir o fim da tarifa, com base na situação dos reservatórios, na economia da população e na previsão de chuvas. Atualmente, a tarifa mínima de água é de R$ 55,15.

 

Fonte: *Via Metropole/Clipping

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